O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil (2016)
Unidade: FDSubjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ESTRANGEIRO, REFUGIADOS, DIREITOS HUMANOS
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ABNT
OLIVEIRA, Erico Lima de. O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 27 jan. 2026.APA
Oliveira, E. L. de. (2016). O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Oliveira EL de. O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ]Vancouver
Oliveira EL de. O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ]
