Barreto, Ediara de Souza; Amaral Júnior, José Levi Mello do 
Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, FEDERALISMO, FINANÇAS PÚBLICAS
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ABNT
BARRETO, Ediara de Souza e AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Consensualidade e pacto federativo: uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072024-173450/. Acesso em: 30 jan. 2026.APA
Barreto, E. de S., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2024). Consensualidade e pacto federativo: uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072024-173450/NLM
Barreto E de S, Amaral Júnior JLM do. Consensualidade e pacto federativo: uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072024-173450/Vancouver
Barreto E de S, Amaral Júnior JLM do. Consensualidade e pacto federativo: uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072024-173450/
