Subjects: FEDERALISMO, AUTONOMIA FINANCEIRA, REFORMA CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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ABNT
HENRIQUES, Elcio Fiori. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/. Acesso em: 12 out. 2024.APA
Henriques, E. F. (2014). A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/NLM
Henriques EF. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/Vancouver
Henriques EF. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/
