Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: BAROSSI FILHO, MILTON - FEARP ; SZTAJN, RACHEL - FD ; MAZZONI, JOÃO FERNANDO ROSSI - FEARP
- Unidades: FEARP; FD
- DOI: 10.30800/mises.2022.v10.1448
- Subjects: DINHEIRO ELETRÔNICO; BANCO CENTRAL; ECONOMIA MONETÁRIA
- Keywords: Money; Digital money; Central bank; Legal tender; Moeda; Moeda digital; Banco central; Curso forçado
- Language: Português
- Abstract: A moeda é um bem de conveniência muito antigo. No entanto, ao longo da história, conveniência e segurança tomaram lados opostos de um dilema, cuja superação ocorreu apenas nos últimos dois séculos com a moeda fiduciária. Não obstante a consolidação da moeda fiduciária, seu sucesso começa a ruir em meados da década de 1970 do século XX com a crise do padrão de Bretton Woods. Neste contexto, emergem os bancos centrais destinando cada vez mais recursos ao exame das possibilidades de introdução da moeda digital. Por outro lado, o surgimento crescente de moedas digitais sem curso forçado justifica a discussão da natureza jurídica deste tipo de bem, desde logo classificando-a como bem, coisa. Circulando até o momento sem supervisão efetiva de qualquer autoridade monetária, por não haver garantia de conversibilidade em outra moeda, inexistindo lastro, como se dá com as moedas de curso forçado, o mercado de criptomoedas pode levar a desastres financeiros de que nem todos se apercebem, pois lhes falta a liquidez típica das moedas de curso forçado. Não obstante esses problemas, a criação de moedas digitais, expressão do exercício da autonomia privada, não viola a norma cogente. Se, do ponto de vista jurídico, a moeda virtual não é ilegal, surgem obstáculos econômicos para caracterizá-la como meio de pagamento pleno. Nessa contraposição entre argumentos econômicos e jurídicos, discute-se na atualidade a possibilidade de criação de eventuais moedas digitais a serem emitidas por bancos centrais substituindo, ainda que parcialmente, as atuais moedas físicas em circulação. Baseado nessas ponderações, este artigo abre espaço, portanto, para reflexões quanto a uma possível disciplina legal para essa hipótese, a emissão de moedas digitais por bancos centrais, atribuindo às mesmas curso forçado
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- Título: MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
- ISSN: 2594-9187
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. esp., art. 1448, p. 1-18, 2022
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
BAROSSI FILHO, Milton e SZTAJN, Rachel e MAZZONI, João Fernando Rossi. Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, v. 10, n. esp., p. 1-18, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1448. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Barossi Filho, M., Sztajn, R., & Mazzoni, J. F. R. (2023). Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, 10( esp.), 1-18. doi:10.30800/mises.2022.v10.1448 -
NLM
Barossi Filho M, Sztajn R, Mazzoni JFR. Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais [Internet]. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics. 2023 ; 10( esp.): 1-18.[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1448 -
Vancouver
Barossi Filho M, Sztajn R, Mazzoni JFR. Desafios jurídicos e econômicos da moeda digital: a emissão pelos bancos centrais [Internet]. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics. 2023 ; 10( esp.): 1-18.[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1448 - Natureza jurídica da moeda e desafios da moeda virtual
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