Os fundamentos da não distribuição do dividendo obrigatório nas sociedades por ações (2024)
- Authors:
- Autor USP: VALENTIM, RAPHAEL MATOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-16072024-090417
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE POR AÇÕES; LUCRO; DIVIDENDOS; SÓCIO; RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Keywords: Corporate law; Direito societário; Dividendos; Dividends; Joint-stock company law; Lei das sociedades por ações; Lucros; não distribuição; Non-distribution; Profits
- Language: Português
- Abstract: A repartição do lucro entre os sócios é um dos eventos mais relevantes de uma sociedade empresária, tanto é assim que as sociedades por ações possuem uma regra de distribuição obrigatória de dividendos. Entretanto, existem limites juridicamente definidos para que esta distribuição não seja realizada em prejuízo de outros interesses tutelados pela lei. Dividida em duas partes e se valendo da metodologia analítica dedutiva, esta dissertação investiga as hipóteses de não distribuição do dividendo obrigatório aplicáveis para as companhias, identificando as situações que ensejam este não pagamento, bem como analisando criticamente os seus fundamentos e os limites quanto à sua utilização pelas companhias. A primeira parte se divide em dois capítulos, que tratam de conceitos gerais aplicáveis às sociedades, tais como a finalidade lucrativa, o lucro e o direito do acionista ao dividendo, tal qual a sistemática dos dividendos à luz das finanças corporativas. Os quatro capítulos que integram a segunda parte desta dissertação realizam uma avaliação crítica das hipóteses que autorizam o não pagamento do dividendo obrigatório. Durante a análise são realizadas propostas de interpretação do texto legal para solucionar eventuais lacunas existentes na lei com relação a cada uma das hipóteses analisadas, naquilo que possível dentro das limitações da pesquisa. Entre outros resultados, a pesquisa traz contribuições para diferenciar a incompatibilidade da situação financeira da companhia e acrise financeira, confrontando interpretação anterior, que relacionava a incompatibilidade com a iliquidez. A pesquisa também contribui para uma interpretação científica das novas disposições relacionadas à não distribuição do dividendo obrigatório, trazidas pela Lei n. 14.112/20 e pela Lei Complementar n. 182/21, que restringem o pagamento de dividendos
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.04.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
VALENTIM, Raphael Matos. Os fundamentos da não distribuição do dividendo obrigatório nas sociedades por ações. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16072024-090417/. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Valentim, R. M. (2024). Os fundamentos da não distribuição do dividendo obrigatório nas sociedades por ações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16072024-090417/ -
NLM
Valentim RM. Os fundamentos da não distribuição do dividendo obrigatório nas sociedades por ações [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16072024-090417/ -
Vancouver
Valentim RM. Os fundamentos da não distribuição do dividendo obrigatório nas sociedades por ações [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16072024-090417/
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