A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil Estados Unidos (2024)
- Authors:
- Autor USP: JANTSCH, GUILHERME - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-18072024-154304
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE JURISDICIONAL; JURISDIÇÃO; DECISÃO JUDICIAL; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Keywords: Administrative interpretations; Chevron Doctrine; Comparative law; Deferência judicial; Direito comparado; Doutrina Chevron; Interpretações administrativas; Judicial deference
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objeto o estudo da Doutrina Chevron, desenvolvida nos Estados Unidos da América para regular a intensidade do controle judicial (deferência judicial) sobre as interpretações administrativas de ambiguidades legislativas, bem como da possibilidade de seu transplante ao direito brasileiro. Primeiramente, analisam-se o desenvolvimento da Doutrina, sua abrangência, seu conteúdo e as críticas que tem recebido no país de origem, que colocam em xeque sua longevidade. Posteriormente, examina-se de que modo o controle judicial sobre as interpretações administrativas da lei é realizado no direito brasileiro, ainda que por meio de outras categorias dogmáticas; nesse particular, são enfatizadas a edição de atos administrativos normativos e a prática de atos administrativos discricionários, além de se verificar de que modo a Doutrina tem sido invocada no Brasil. Ao final, indaga-se se a solução estrangeira pode e deve ser adotada no direito brasileiro, qual abrangência e conteúdo teria no Brasil e, enfim, quais contribuições fornece, ainda que não incorporada formalmente, ao desenvolvimento do direito nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
JANTSCH, Guilherme. A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil Estados Unidos. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18072024-154304/. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Jantsch, G. (2024). A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil Estados Unidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18072024-154304/ -
NLM
Jantsch G. A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil Estados Unidos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18072024-154304/ -
Vancouver
Jantsch G. A Doutrina Chevron no Brasil? O controle judicial sobre interpretações administrativas da lei em perspectiva comparada Brasil Estados Unidos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18072024-154304/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-18072024-154304 (Fonte: oaDOI API)
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