O cumprimento de reformas estruturais determinadas em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Favela Nova Brasília (2024)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, DAVI QUINTANILHA FAILDE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11072024-170123
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; SENTENÇA; PODER JUDICIÁRIO
- Keywords: Caso Favela Nova Brasília; Compliance with Judgments of the Inter-American Court of Human Rights; Cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Favela Nova Brasília Case; Inter-American System for the Protection of Human Rights; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
- Language: Português
- Abstract: O procedimento de cumprimento de determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos passou por diversos aprimoramentos ao longo dos anos. Todavia, o sistema está longe ainda de um modelo ideal, podendo ser citado como exemplo de dificuldades de cumprimento as reparações determinadas no Caso Favela Nova Brasília (Cosme Genoveva e outros) vs. Brasil, especificamente no que tange às reformas de caráter estrutural. A partir de tal caso, avaliam-se iniciativas mais recentes do Estado Brasileiro, a exemplo do Poder Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça, que busca implementar as decisões da Corte IDH. Por fim, será analisada a hipótese de se tais inovações constituem ou não um possível aprimoramento do mecanismo de supervisão de cumprimento de sentenças, a exigir avanços teóricos, institucionais e normativos no âmbito interno dos países e no próprio sistema, propondo-se, ao final, um modelo para as Defensorias Públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.04.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AZEVEDO, Davi Quintanilha Failde de. O cumprimento de reformas estruturais determinadas em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Favela Nova Brasília. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11072024-170123/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Azevedo, D. Q. F. de. (2024). O cumprimento de reformas estruturais determinadas em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Favela Nova Brasília (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11072024-170123/ -
NLM
Azevedo DQF de. O cumprimento de reformas estruturais determinadas em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Favela Nova Brasília [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11072024-170123/ -
Vancouver
Azevedo DQF de. O cumprimento de reformas estruturais determinadas em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o Caso Favela Nova Brasília [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11072024-170123/ - Acesso ao sistema universal de proteção dos direitos humanos por meio do mecanismo de comunicações individuais como instrumento da litigância estratégica internacional no âmbito das defensorias públicas
- Intervenção da defensoria pública em processos com interesse de grupos vulneráveis: revisitação do tema, casos de atuação e inovações legislativas
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11072024-170123 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
