Trabalho para plataformas digitais e contrato intermitente: dimensões jurídicas dos trabalhos sob demanda e a precariedade em perspectiva (2024)
- Authors:
- Autor USP: VIANA, CLARISSA MAÇANEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-22072024-114215
- Subjects: PLATAFORMA DIGITAL; CONTRATO DE TRABALHO; TRABALHO TEMPORÁRIO; PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO; DECISÃO JUDICIAL
- Keywords: Decisões judiciais; Employment relationship; Judicial decisions; On-call work; On-demand work; Trabalho intermitente; Trabalho para empresas de plataformas digitais; Trabalhos sob demanda; Vínculo empregatício; Work for digital labour platform companies
- Language: Português
- Abstract: O trabalho prestado para empresas que operam plataformas digitais e o contrato de trabalho intermitente consiste em duas modalidades de trabalho sob demanda que têm tido recente destaque nos estudos acadêmicos e nos debates judiciais. Apesar das semelhanças na materialidade, elas recebem roupagens jurídicas distintas. Enquanto o trabalho intermitente consiste em uma relação de emprego, ainda que precária, os trabalhadores das empresas de plataforma digital têm sido considerados autônomos, encontrando-se à margem da legislação trabalhista e previdenciária. A presente tese tem como objetivo analisar como o Estado, por meio da legislação e da jurisprudência, tem abordado essas duas modalidades de trabalho sob demanda, investigando em que medida o trabalho prestado para empresas-aplicativo é verdadeiramente incompatível com as disposições da CLT, especialmente quando comparado com as disposições sobre o trabalho intermitente previstas na mesma legislação. Para atingir tal propósito, a pesquisa utiliza as decisões judiciais proferidas em litígios que versam sobre pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e a empresa Uber do Brasil como fonte primária. Pretende-se identificar os principais modelos argumentativos utilizados para justificar o deferimento ou indeferimento do pleito, ao mesmo tempo em que se estabelecem paralelos com as disposições que instituem o contrato de trabalho intermitente. A hipótese levantada é que essas duas modalidades detrabalho sob demanda não possuem diferenças substantivas nos requisitos para a formação da relação de emprego, sendo que a recusa em conferir o status de empregado aos trabalhadores de empresas que operam plataformas digitais evidencia uma fundamentação eminentemente política, desvinculada de sua correspondência com a moldura jurídica, de modo a reverberar e endossar uma racionalidade neoliberal. Constatamos também que os fundamentos utilizados para justificar a reduzida proteção laboral de ambos os trabalhos sob demanda estão alicerçados tanto na retórica do combate ao desemprego como na existência de um suposto ineditismo, considerando essas formas de trabalho como disruptivas e, consequentemente, incompatíveis com a rigidez das disposições que regem os contratos de trabalho convencionais. Essa pesquisa demonstra que esses fenômenos não consistem em uma novidade histórica, integrando um processo estrutural de precarização do trabalho, intrínseco à conformação do mercado de trabalho no país e que se intensifica com o advento do neoliberalismo. O estudo visa, portanto, contribuir para desmistificar a suposta incompatibilidade dos trabalhos sob demanda para empresas de plataformas digitais com as previsões celetistas, ao mesmo tempo que evidencia como esse fenômeno é o sintoma do aprofundamento de um processo de precarização estrutural ao mercado de trabalho brasileiro que, por sua vez, tem encontrado na jurisprudência e alterações legislativas recentes um importantelegitimador
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- Data da defesa: 10.05.2024
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ABNT
VIANA, Clarissa Maçaneiro. Trabalho para plataformas digitais e contrato intermitente: dimensões jurídicas dos trabalhos sob demanda e a precariedade em perspectiva. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072024-114215/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Viana, C. M. (2024). Trabalho para plataformas digitais e contrato intermitente: dimensões jurídicas dos trabalhos sob demanda e a precariedade em perspectiva (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072024-114215/ -
NLM
Viana CM. Trabalho para plataformas digitais e contrato intermitente: dimensões jurídicas dos trabalhos sob demanda e a precariedade em perspectiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072024-114215/ -
Vancouver
Viana CM. Trabalho para plataformas digitais e contrato intermitente: dimensões jurídicas dos trabalhos sob demanda e a precariedade em perspectiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072024-114215/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-22072024-114215 (Fonte: oaDOI API)
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