Advocacia pública sob o rule of law: ética profissional entre lealdade à administração e fidelidade ao direito (2024)
- Authors:
- Autor USP: PRADO, ARTHUR CRISTÓVÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-16012025-150010
- Subjects: ADVOCACIA PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ÉTICA PROFISSIONAL; DEMOCRACIA
- Keywords: Administração pública; Advocacia pública; Democracia; Democracy; Ética profissional; government lawyers; Professional ethics; Public administration; Rule of law; Rule of law
- Language: Português
- Abstract: Esta tese examina o papel da advocacia pública nas tensões entre democracia e império do direito ou rule of law, com foco na Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira. Ela conceitua a advocacia pública e detalha o funcionamento da AGU, analisando casos que ilustram dificuldades em definir o papel dos advogados públicos, em quando demandas de autoridades do governo, eleitas ou nomeadas, são percebidas como colidentes com o direito. Propõem-se categorias e tipos para esses problemas e analisa-se como a doutrina maneja as categorias "advocacia de Estado" e "advocacia de governo" para explicá-los. O trabalho propõe, a partir das teorias kelsenianas da democracia e do direito, que governo e Estado não podem ser inteligivelmente separados enquanto clientes da advocacia pública, ilustrando essa posição com a doutrina medieval dos dois corpos do Rei. Propõe-se que o conceito de império do direito define o papel de todos os advogados, impondo-lhes lealdade a seus clientes e fidelidade ao direito. Examina-se como esses deveres relacionam-se com as regras de ética profissional da advocacia, concluindo-se que o conceito as fundamenta e justifica. Argumenta-se que um modelo ético assim concebido se aplica adequadamente tanto à advocacia privada quanto à pública. Testa-se o modelo contra as quatro categorias de problemas identificadas, propondo soluções doutrinárias. Conclui-se que um modelo ético para a advocacia pública baseado na ideia de rule of law é coerente, operacional e maispromissor do que as categorias atualmente empregadas pela doutrina para descrevê-la
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.10.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PRADO, Arthur Cristóvão. Advocacia pública sob o rule of law: ética profissional entre lealdade à administração e fidelidade ao direito. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16012025-150010/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Prado, A. C. (2024). Advocacia pública sob o rule of law: ética profissional entre lealdade à administração e fidelidade ao direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16012025-150010/ -
NLM
Prado AC. Advocacia pública sob o rule of law: ética profissional entre lealdade à administração e fidelidade ao direito [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16012025-150010/ -
Vancouver
Prado AC. Advocacia pública sob o rule of law: ética profissional entre lealdade à administração e fidelidade ao direito [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16012025-150010/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-16012025-150010 (Fonte: oaDOI API)
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