Imputação do dano extracontratual: corresponsabilidade do lesado (2025)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, EDGARD PRADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-08012026-180211
- Subjects: DANO CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; CULPA (DIREITO CIVIL)
- Keywords: Civil liability; Comparative fault; Contributory negligence; Corresponsabilidade do lesado; Culpa concorrente do lesado; Responsabilidade civil; Responsabilidade extracontratual; Tort law
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho examina a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil extracontratual, investigando seus fundamentos jurídicos, requisitos de aplicação e critérios para a aferição do quantum indenizatório. Partindo inicialmente de uma perspectiva histórica, demonstra-se que o instituto, embora frequentemente associado ao direito romano, consolidou-se apenas na modernidade como mecanismo de repartição proporcional do dano (superando, assim, a abordagem tudo ou nada). Já no contexto do direito brasileiro contemporâneo, à luz de contribuições da doutrina internacional selecionada, o estudo critica tanto a adoção da proporcionalidade culposa como critério único para a redução-alocação da indenização (conforme sugere interpretação literal do artigo 945 do Código Civil), quanto a proposta de avaliação baseada exclusivamente em critérios causais, defendida por parcela significativa da doutrina nacional. Conclui-se pela superioridade de um sistema misto que combine: (i) a eficácia causal concreta das condutas; e (ii) os respectivos graus de culpa das partes (ou, nos casos de responsabilidade objetiva, sua capacidade de controle sobre os riscos envolvidos). Discute-se ainda a aplicação do instituto em determinados âmbitos e casos particulares
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PIRES, Edgard Prado. Imputação do dano extracontratual: corresponsabilidade do lesado. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012026-180211/. Acesso em: 08 fev. 2026. -
APA
Pires, E. P. (2025). Imputação do dano extracontratual: corresponsabilidade do lesado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012026-180211/ -
NLM
Pires EP. Imputação do dano extracontratual: corresponsabilidade do lesado [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012026-180211/ -
Vancouver
Pires EP. Imputação do dano extracontratual: corresponsabilidade do lesado [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012026-180211/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-08012026-180211 (Fonte: oaDOI API)
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