O réu franqueou a entrada? O consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio (2025)
- Authors:
- Autor USP: HALAH, LEONARDO ISSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-12112025-205716
- Subjects: PROCESSO PENAL; INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO; BUSCA E APREENSÃO
- Keywords: Busca e apreensão; Consent Searches; Consentimento do morador; Constitutional Law; Criminal Procedure; Direito Constitucional; Home Inviolability; Inviolabilidade do domicílio; Processo Penal; Search and Seizure
- Language: Português
- Abstract: Dois policiais em patrulhamento de rotina recebem uma denúncia anônima de que há drogas em uma casa, razão pela qual se dirigem até o endereço informado; lá chegando, encontram o morador em via pública e o revistam. Nada de ilícito é encontrado, mas, indagado, ele informa que esconde variadas substâncias no interior do imóvel, convida e autoriza os agentes a ingressarem no domicílio para fazer uma varredura. Inspirada por essa narrativa tão curiosa quanto corriqueira em processos criminais, a presente dissertação examina o tema do consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio e analisa quais são os critérios de comprovação da existência e os requisitos de validade que esse consentimento deve ter para legitimar buscas domiciliares. Afinal, por que alguém que guarda objetos ilícitos que podem lhe custar vários anos de prisão autorizaria a entrada da polícia em seu lar para realização de uma busca? Para responder a essa questão e estabelecer os requisitos do consentimento do morador no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa combina: i) análise histórico-dogmática da proteção ao domicílio nas constituições brasileiras, no CPP e na jurisprudência dos tribunais superiores e da Corte IDH; ii) estudo da experiência estadunidense com o tratamento das consent searches; iii) revisão de experimentos de Psicologia Social, estudos linguísticos e literatura feminista acerca do consentimento prestado em situações de desigualdade de poder; e iv) exame de dadosoficiais e estudos de campo sobre práticas policiais. Como resultados, constata-se que: i) existe um abismo entre a santidade teórica do lar e a efetivação prática dessa proteção especialmente em comunidades marginalizadas , e a narrativa da entrada franqueada contribui significativamente para converter a exceção em regra e erodir ainda mais a tutela do domicílio; ii) há uma grande discrepância entre a atenção que o tema recebe nos EUA, onde é debatido há mais de um século, e no Brasil, em que só nos últimos anos passou a receber alguma atenção, mas ainda insuficiente; iii) mesmo que não haja coação explícita, pressões situacionais e o simbolismo da autoridade policial fazem com que pedidos de consentimento para buscas sejam recebidos como ordens cujo descumprimento pode gerar graves consequências ao cidadão; e iv) vieses cognitivos levam magistrados a superestimar a voluntariedade do consentimento prestado por terceiros, sobretudo quando algo de ilícito é encontrado. Por tudo isso, propõe-se um rigoroso exame dos requisitos probatórios e de validade do consentimento, assim como a retomada da primazia do mandado judicial, a fim de reconstruir o castelo da inviolabilidade domiciliar
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.08.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
HALAH, Leonardo Issa. O réu franqueou a entrada? O consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112025-205716/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Halah, L. I. (2025). O réu franqueou a entrada? O consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112025-205716/ -
NLM
Halah LI. O réu franqueou a entrada? O consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112025-205716/ -
Vancouver
Halah LI. O réu franqueou a entrada? O consentimento do morador como exceção à inviolabilidade do domicílio [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112025-205716/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
