A regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos (2024)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, FELIPE FERNANDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18062024-102203
- Subjects: DINHEIRO ELETRÔNICO; LAVAGEM DE DINHEIRO; CRIME
- Keywords: Criptoativo; Crypto assets; Lavagem de ativos; Money laundering; Regulação; Regulation
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa conceitualmente os criptoativos descentralizados que se prestam a desempenhar as funções típicas da moeda e as vulnerabilidades por eles agregadas para a prática do delito de lavagem de ativos, identificando, por fim, eixo regulatório apto a mitigá- las. O exame conceitual dessa classe de ativos evidencia a sua atual inaptidão para execução de transações corriqueiras, dado seu custo operacional relativo ser alto e a demora na conclusão de transferências diretas, a sua aptidão para viabilizar transações transfronteiriças, em decorrência de seu custo operacional relativo ser baixo e a agilidade na conclusão de transferências dessa natureza, e a sua baixa liquidez, de forma a atrair a atuação de prestadores de serviço. Face a esse cenário, foram identificados aspectos relevantes para a compreensão do impacto desse grupo de criptoativos na tipologia da lavagem de ativos, a saber, a publicidade de sua respectiva blockchain e a forma de assinatura de seus usuários, além de apresentados grupos de prestadores de serviço aptos a alterar a tipologia desse delito, notadamente os agregadores de pagamento, os misturadores de ativos, os provedores de carteiras virtuais e, ainda, as plataformas comercializadoras de criptoativos. Após analisar as regulações existentes sobre a temática nos Estados Unidos da América a nível federal , no Estado de Nova Iorque, na União Europeia e no Brasil, foi exposto eixo regulatório sobre os criptoativos descentralizados quese prestam a desempenhar as funções típicas da moeda e os seus prestadores de serviço, a fim de mitigar as vulnerabilidades por eles agregadas à prática do delito de lavagem de capitais
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CARVALHO, Felipe Fernandes de e BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18062024-102203/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Carvalho, F. F. de, & Bottini, P. C. (2024). A regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18062024-102203/ -
NLM
Carvalho FF de, Bottini PC. A regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18062024-102203/ -
Vancouver
Carvalho FF de, Bottini PC. A regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18062024-102203/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18062024-102203 (Fonte: oaDOI API)
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