Autopreservação democrática: o conceito de democracia militante e suas limitações à liberdade de reunião (2024)
- Authors:
- Autor USP: HORBACH, BEATRIZ BASTIDE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18062024-092349
- Subjects: SISTEMAS DE GOVERNO; DEMOCRACIA; TOTALITARISMO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO
- Keywords: Democracia militante; Freedom of assembly; Liberdade de reunião; Militant democracy; Pluralismo político; Political pluralism; Totalitarianism; Totalitarismo
- Language: Português
- Abstract: Inicialmente formulado por Karl Loewenstein nos anos 1930, no contexto de expansão dos movimentos totalitários na Europa, o conceito de democracia militante adquiriu nível constitucional ao ser incorporado pela Lei Fundamental de Bonn, em 1949. Por democracia militante entende-se a capacidade que as democracias liberais possuem de se defender contra os desafios à sua existência e ao seu funcionamento, tomando medidas preventivas contra aqueles que querem derrubar ou destruir o regime democrático por meio do abuso de suas próprias instituições e dos seus procedimentos. Esse conceito e os instrumentos jurídicos a ele associados suscitaram grande atenção nos anos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra e foram adotados pelos ordenamentos constitucionais de diferentes Estados modernos. Nos últimos anos, houve uma retomada da discussão acerca da democracia militante, em especial pelo surgimento de novas ameaças ao regime democrático, oriundas de diversas frentes. Há uma série de novas teorias sobre a democracia militante e, também, novas críticas à utilização de seus instrumentos típicos, uma vez que poderiam esvaziar o pluralismo próprio do regime democrático. Assim, há necessidade de se estabelecer limites à utilização da democracia militante, definindo salvaguardas que garantam o núcleo essencial dos direitos fundamentais afetados por suas medidas. Esse processo de execução da democracia militante e de reflexão acerca de seus limites pode ser exemplificado pelo tratamento quese dá à liberdade de reunião, um dos direitos fundamentais mais importantes para o exercício concreto da democracia
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
HORBACH, Beatriz Bastide. Autopreservação democrática: o conceito de democracia militante e suas limitações à liberdade de reunião. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18062024-092349/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Horbach, B. B. (2024). Autopreservação democrática: o conceito de democracia militante e suas limitações à liberdade de reunião (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18062024-092349/ -
NLM
Horbach BB. Autopreservação democrática: o conceito de democracia militante e suas limitações à liberdade de reunião [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18062024-092349/ -
Vancouver
Horbach BB. Autopreservação democrática: o conceito de democracia militante e suas limitações à liberdade de reunião [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18062024-092349/
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