O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais (2024)
- Authors:
- Autor USP: TAVARES, LETICIA BECKER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-14062024-124902
- Subjects: DADOS PESSOAIS; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; NEGÓCIO JURÍDICO; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Consent; Consentimento; Digital environment; General data protection law; Legal business; Lei geral de proteção de dados; Meios digitais; Negócios jurídicos; Personal data protection; Proteção de dados pessoais
- Language: Português
- Abstract: Este estudo aborda a evolução e o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque na Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Investigam-se os fundamentos históricos das legislações, tanto no Brasil, como também internacionalmente, destacando as transições entre as gerações de leis de proteção de dados e a centralização do consentimento do titular de dados. Analisa-se a natureza jurídica dos dados pessoais, a capacidade do titular e as obrigações dos agentes de tratamento para compreensão do regime jurídico da proteção de dados pessoais no Brasil. O consentimento é examinado como elemento chave, discutindo-se sua centralidade, limites e desafios, particularmente em ambientes digitais. Exploram-se práticas de governança e casos aplicados para avaliar a efetividade e validade do consentimento. O trabalho conclui com recomendações para futuras pesquisas, visando aprimorar a proteção de dados e a autodeterminação informativa dos indivíduos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
TAVARES, Leticia Becker. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Tavares, L. B. (2024). O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/ -
NLM
Tavares LB. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/ -
Vancouver
Tavares LB. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-14062024-124902 (Fonte: oaDOI API)
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