O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais (2024)
- Authors:
- Autor USP: TAVARES, LETICIA BECKER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-14062024-124902
- Subjects: DADOS PESSOAIS; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; NEGÓCIO JURÍDICO; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Consent; Consentimento; Digital environment; General data protection law; Legal business; Lei geral de proteção de dados; Meios digitais; Negócios jurídicos; Personal data protection; Proteção de dados pessoais
- Language: Português
- Abstract: Este estudo aborda a evolução e o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque na Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Investigam-se os fundamentos históricos das legislações, tanto no Brasil, como também internacionalmente, destacando as transições entre as gerações de leis de proteção de dados e a centralização do consentimento do titular de dados. Analisa-se a natureza jurídica dos dados pessoais, a capacidade do titular e as obrigações dos agentes de tratamento para compreensão do regime jurídico da proteção de dados pessoais no Brasil. O consentimento é examinado como elemento chave, discutindo-se sua centralidade, limites e desafios, particularmente em ambientes digitais. Exploram-se práticas de governança e casos aplicados para avaliar a efetividade e validade do consentimento. O trabalho conclui com recomendações para futuras pesquisas, visando aprimorar a proteção de dados e a autodeterminação informativa dos indivíduos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
TAVARES, Leticia Becker. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Tavares, L. B. (2024). O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/ -
NLM
Tavares LB. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/ -
Vancouver
Tavares LB. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
