A influência de terceiros sobre o controle societário interno: institutos, limites e regime de responsabilidade aplicável - uma análise necessária no âmbito da Lei n. 6.404/1976 (2025)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, INGRID RODRIGUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-09012026-133915
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; CONTROLE ACIONÁRIO; CREDOR; TERCEIROS; GARANTIA REAL; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: Controle societário; Corporate control; Creditors; Credores; Direito de voto; Influence over control; Influenciação sobre o controle; Legal limitations; Limites; Voting rights
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como objetivo analisar os limites jurídicos e o regime de responsabilidade aplicáveis à atuação de credores e demais terceiros alheios à estrutura societária que, direta ou indiretamente, influenciam o controle societário interno em deliberações societárias de sociedades por ações. Trata-se de uma temática ainda incipientemente explorada pela doutrina brasileira, o que impõe desafios teóricos relevantes e reforça a pertinência da investigação. A partir de uma abordagem fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa busca compreender de que modo agentes externos podem interferir no exercício do direito de voto e na condução das decisões estratégicas da companhia. A pesquisa desenvolveu-se inicialmente com a delimitação conceitual e histórica do direito de voto, examinando a dissociação entre a titularidade das ações e o efetivo exercício desse direito, a identificação do acionista controlador e as formas juridicamente reconhecidas de exercício do poder de controle. Na sequência, são analisados figuras ou institutos jurídicos que permitem a influência externa sobre o controle societário - como o penhor de ações, a alienação fiduciária em garantia, o usufruto, cláusulas de veto em geral e a figura do chamado "controle externo" - com ênfase nos efeitos decorrentes de consentimentos prévios ou autorizações concedidas por esses agentes em deliberações societárias. Diante da ausência de regulamentação específica sobre a atuação de credores outerceiros no âmbito societário, bem como da não recepção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do controle externo como forma legítima de poder de controle, propõe-se uma construção doutrinária orientada à definição de limites objetivos para essa atuação. A proposta leva em consideração os riscos de conflito de interesses entre agentes externos, acionistas e a companhia e a análise da obrigatoriedade (ou não) de observância do interesse social por parte desses terceiros, no curso do processo de influência sobre os acionistas formalmente detentores do controle. Ao final, busca-se responder se o direito societário brasileiro oferece, ainda que de maneira indireta, mecanismos eficazes para coibir eventuais abusos na atuação de terceiros sobre o controle societário, e, em caso de violação, quais as consequências jurídicas e o regime de responsabilidade aplicável
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.10.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SILVA, Ingrid Rodrigues da. A influência de terceiros sobre o controle societário interno: institutos, limites e regime de responsabilidade aplicável - uma análise necessária no âmbito da Lei n. 6.404/1976. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09012026-133915/. Acesso em: 23 mar. 2026. -
APA
Silva, I. R. da. (2025). A influência de terceiros sobre o controle societário interno: institutos, limites e regime de responsabilidade aplicável - uma análise necessária no âmbito da Lei n. 6.404/1976 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09012026-133915/ -
NLM
Silva IR da. A influência de terceiros sobre o controle societário interno: institutos, limites e regime de responsabilidade aplicável - uma análise necessária no âmbito da Lei n. 6.404/1976 [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 23 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09012026-133915/ -
Vancouver
Silva IR da. A influência de terceiros sobre o controle societário interno: institutos, limites e regime de responsabilidade aplicável - uma análise necessária no âmbito da Lei n. 6.404/1976 [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 23 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09012026-133915/
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