População tradicional e a proteção ambiental: análise jurídica dos instrumentos de compatibilização da população tradicional nas unidades de conservação (2024)
- Authors:
- Autor USP: HIPÓLITO, JÉSSICA DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08082024-102044
- Subjects: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; MINORIAS ÉTNICAS; INDÍGENAS; TERRA INDÍGENA; DEMARCAÇÃO DE TERRAS; EXPLORAÇÃO FLORESTAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO AMBIENTAL; JURISPRUDÊNCIA
- Keywords: Biodiversidade; Biodiversity; Direito Ambiental; Direitos humanos; Environmental Law; Human rights; População tradicional; Protected areas; Tribal peoples; Unidade de conservação
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa teve por objeto a análise dos conflitos envolvendo as populações tradicionais que habitam em unidades de conservação, em razão da relevância de ambos os objetos que são juridicamente protegidos, pois essenciais para a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações e para a perpetuação das tradições culturais. O objetivo da pesquisa foi avaliar como tais conflitos se apresentam e quais as respostas do ordenamento jurídico brasileiro a eles. Assim, a hipótese de pesquisa, testada ao final do trabalho, tratou sobre a possibilidade de os referidos conflitos serem dirimidos por meio da aplicação dos instrumentos normativos e de gestão atualmente existentes. A metodologia adotada buscou uma análise crítica a partir do levantamento de normas, documentos e textos doutrinários, a fim de aprofundar elementos conceituais e interpretativos sobre o tema do trabalho, bem como o levantamento de jurisprudência proferida pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais Superiores, para viabilizar a análise dos conflitos de uma perspectiva nacional. O texto da dissertação também explorou o contexto normativo internacional e nacional relacionado às unidades de conservação e às populações tradicionais, sobretudo a Lei Federal n.º 9.985/2000, que introduziu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (lei do SNUC) e sua relação com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais, na medida em que um dospontos de maior dificuldade na aplicação da lei diz respeito ao reassentamento das populações tradicionais residentes em unidades de conservação de proteção integral, haja vista o eventual embate entre as garantias constitucionais: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito à cultura e proteção dos direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
HIPÓLITO, Jéssica de Carvalho. População tradicional e a proteção ambiental: análise jurídica dos instrumentos de compatibilização da população tradicional nas unidades de conservação. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08082024-102044/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Hipólito, J. de C. (2024). População tradicional e a proteção ambiental: análise jurídica dos instrumentos de compatibilização da população tradicional nas unidades de conservação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08082024-102044/ -
NLM
Hipólito J de C. População tradicional e a proteção ambiental: análise jurídica dos instrumentos de compatibilização da população tradicional nas unidades de conservação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08082024-102044/ -
Vancouver
Hipólito J de C. População tradicional e a proteção ambiental: análise jurídica dos instrumentos de compatibilização da população tradicional nas unidades de conservação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08082024-102044/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08082024-102044 (Fonte: oaDOI API)
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