Insolvência transnacional e arbitragem (2024)
- Authors:
- Autor USP: VARGAS, NATHÁLIA CRISTINA MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-14082024-105053
- Subjects: INSOLVÊNCIA; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO FALIMENTAR; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Keywords: Arbitragem; Arbitration; Civil Procedure Law; Cross-border insolvency; Direito Processual Civil; Efeitos da insolvência; Effects of insolvency; Insolvência transnacional; Recognition of foreign proceedings; Reconhecimento de processo estrangeiro
- Language: Português
- Abstract: A interseção entre arbitragem internacional e insolvência estrangeira é um tema complexo e relevante no contexto jurídico contemporâneo. Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos da insolvência estrangeira em arbitragens sediadas no Brasil, considerando a aplicação da Lei de Arbitragem e da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Os objetivos específicos incluíram a análise dos conceitos pertinentes, a avaliação da legislação aplicável e a investigação sobre os efeitos específicos da insolvência estrangeira reconhecida. Utilizando uma abordagem qualitativa e aplicada, o método dedutivo foi empregado, baseando-se em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que há elementos que fundamentam a vinculação do tribunal arbitral com sede no Brasil aos efeitos que a Lei de Recuperação Judicial e Falências estabelece em relação aos processos arbitrais e aos efeitos que venham a ser determinados pelo órgão jurisdicional competente. Além disso, destaca-se que a arbitragem pode ser o método mais adequado para a resolução de conflitos envolvendo insolvência transnacional, e que as regras de cooperação jurídica internacional não substituem as regras incorporadas que se assemelham à Lei Modelo da UNCITRAL. Essa pesquisa contribui para uma melhor compreensão dos impactos da insolvência estrangeira na arbitragem internacional e destaca a importância da análise das leis aplicáveis nesse contexto
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
VARGAS, Nathália Cristina Mello. Insolvência transnacional e arbitragem. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Vargas, N. C. M. (2024). Insolvência transnacional e arbitragem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/ -
NLM
Vargas NCM. Insolvência transnacional e arbitragem [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/ -
Vancouver
Vargas NCM. Insolvência transnacional e arbitragem [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14082024-105053/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-14082024-105053 (Fonte: oaDOI API)
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