A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, CARLOS LEONARDO NUNES FERREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30012025-165926
- Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; FALÊNCIA; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO FALIMENTAR; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of legal personality; Extensão da responsabilidade patrimonial; Extensão dos efeitos da falência; Extension of property liability; Extent of the effects of bankruptcy; Primary and secondary responsibility; Responsabilidade dos sócios; Responsabilidade primária e secundária; Responsibility of partners
- Language: Português
- Abstract: A desconsideração da personalidade jurídica é importante instrumento para sanar as fraudes ocorridas por intermédio da personalidade jurídica, perpetradas por aqueles que se utilizam da autonomia patrimonial não para a consecução de negócios, mas para a proteção de seu próprio patrimônio. A superação dessa divisão entre bens e direitos do sócio e da sociedade, de forma episódica e para a extensão da responsabilidade patrimonial ao beneficiado, foi aos poucos sendo construída pela jurisprudência, até encontrar suporte no direito positivo, principalmente no que concerne aos pressupostos de sua aplicação. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a lacuna acerca do procedimento a ser seguido foi, enfim, preenchida, mas ainda restava analisar as decorrências da aplicação ou não de tais regras ao direito falimentar e suas peculiaridades. O presente trabalho tem por objetivo, pois, investigar como tem sido aplicadas, processualmente, as regras atinentes à desconsideração, inclusive do direito material, e, especialmente, no âmbito da falência, distinguindo-se o instituto de tantos outros previstos para a recomposição da massa falida objetiva e para o consequente pagamento dos credores. Nesse sentido, a desconsideração é, em verdade, modo de realizar a finalidade do regime de falência
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.11.2024
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ABNT
SILVA, Carlos Leonardo Nunes Ferreira da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Silva, C. L. N. F. da. (2024). A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/ -
NLM
Silva CLNF da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/ -
Vancouver
Silva CLNF da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30012025-165926 (Fonte: oaDOI API)
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