A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, CARLOS LEONARDO NUNES FERREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30012025-165926
- Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; FALÊNCIA; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO FALIMENTAR; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of legal personality; Extensão da responsabilidade patrimonial; Extensão dos efeitos da falência; Extension of property liability; Extent of the effects of bankruptcy; Primary and secondary responsibility; Responsabilidade dos sócios; Responsabilidade primária e secundária; Responsibility of partners
- Language: Português
- Abstract: A desconsideração da personalidade jurídica é importante instrumento para sanar as fraudes ocorridas por intermédio da personalidade jurídica, perpetradas por aqueles que se utilizam da autonomia patrimonial não para a consecução de negócios, mas para a proteção de seu próprio patrimônio. A superação dessa divisão entre bens e direitos do sócio e da sociedade, de forma episódica e para a extensão da responsabilidade patrimonial ao beneficiado, foi aos poucos sendo construída pela jurisprudência, até encontrar suporte no direito positivo, principalmente no que concerne aos pressupostos de sua aplicação. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a lacuna acerca do procedimento a ser seguido foi, enfim, preenchida, mas ainda restava analisar as decorrências da aplicação ou não de tais regras ao direito falimentar e suas peculiaridades. O presente trabalho tem por objetivo, pois, investigar como tem sido aplicadas, processualmente, as regras atinentes à desconsideração, inclusive do direito material, e, especialmente, no âmbito da falência, distinguindo-se o instituto de tantos outros previstos para a recomposição da massa falida objetiva e para o consequente pagamento dos credores. Nesse sentido, a desconsideração é, em verdade, modo de realizar a finalidade do regime de falência
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.11.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SILVA, Carlos Leonardo Nunes Ferreira da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/. Acesso em: 25 mar. 2026. -
APA
Silva, C. L. N. F. da. (2024). A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/ -
NLM
Silva CLNF da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 25 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/ -
Vancouver
Silva CLNF da. A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 25 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30012025-165926/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
