Fatores formais dos pareceres irregulares proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2000 a 2013 (2024)
- Authors:
- Autor USP: DALMACIO, FLÁVIA ZÓBOLI - FEARP
- Unidade: FEARP
- Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; PRESTAÇÃO DE CONTAS; MUNICÍPIO
- Keywords: Accountability; Pareceres; São Paulo State audit office; Municipalities; Opinions
- Language: Português
- Abstract: O objetivo principal foi caracterizar as causas de desaprovação dos pareceres, nos 2.662 pareceres desfavoráveis das prestações de contas anuais do executivo, dos 644 municípios do Estado de São Paulo, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no período de 2000 a 2013. O estudo se justifica pela possibilidade de aprimoramento das práticas contábeis e administrativas no âmbito da administração pública municipal e pelo aprimoramento dos focos de análise de auditoria governamental realizada pelos agentes do TCESP. Quanto aos procedimentos adotados, foi realizada uma análise documental, dos pareceres definitivos, ou seja, após a análise do reexame para o período de 2000 a 2008 e pareceres prévios ainda em fase recursal para o período de 2009 a 2013. Concluiu-se que a frequência da desaprovação da prestação de contas é maior no último ano de mandato, justificada principalmente, pelo Art. 42 da Lei de responsabilidade Fiscal, sendo que nos demais exercícios deve-se principalmente à falta de aplicação dos recursos destinados a área de educação e são mais frequentes em municípios com maior IDHM, maior receita corrente líquida de impostos e maior PIB e maior densidade demográfica. Por fim, concluiu-se que os pareceres emitidos pelo TCESP não possuem uma organização padrão de publicação, sendo que mais de 109 pareceres não se auto justificam, o que permite indagar que ainda não atingiram seu potencial de accountability
- Imprenta:
- Source:
- Título: Liceu On-line
- ISSN: 2179-5975
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 1, p. 116-137, 2024
-
ABNT
BORALI, Natasha e DALMACIO, Flávia Zóboli. Fatores formais dos pareceres irregulares proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2000 a 2013. Liceu On-line, v. 14, n. 1, p. 116-137, 2024Tradução . . Disponível em: https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1940/1226. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Borali, N., & Dalmacio, F. Z. (2024). Fatores formais dos pareceres irregulares proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2000 a 2013. Liceu On-line, 14( 1), 116-137. Recuperado de https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1940/1226 -
NLM
Borali N, Dalmacio FZ. Fatores formais dos pareceres irregulares proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2000 a 2013 [Internet]. Liceu On-line. 2024 ; 14( 1): 116-137.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1940/1226 -
Vancouver
Borali N, Dalmacio FZ. Fatores formais dos pareceres irregulares proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2000 a 2013 [Internet]. Liceu On-line. 2024 ; 14( 1): 116-137.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1940/1226 - Viability of using carbon credit futures in investment portfolios
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