Legal Design nos contratos de empréstimo consignado: um estudo sobre a compreensão contratual na perspectiva dos consumidores (2025)
- Authors:
- Autor USP: SANCHES, ARANTCHA DE AZEVEDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-104500
- Subjects: CONTRATOS; DEMOCRACIA; EMPRÉSTIMO; CONSUMIDOR
- Keywords: Contracts; Democracy; Equality; Igualdade; Interdisciplinaridade; Interdisciplinarity; Legal Design; Legal Design
- Language: Português
- Abstract: Os contratos de empréstimo consignado são redigidos com termos técnicos e direcionados aos consumidores que, muitas vezes, não compreendem o conteúdo contratual, efetivando a contratação sem uma distinção clara e precisa das informações, dos seus direitos e obrigações. Para auxiliar na construção de documentos que sejam legíveis e compreendidos pelos usuários, o Direito foi repensado pelo Legal Design, a partir da proposição de soluções centradas nas expectativas e necessidades do ser humano e na aplicação de elementos visuais nos documentos jurídicos. Nesse contexto, a partir de uma metodologia empírica, de pesquisa de opinião pública com coleta de dados por questionário (survey), pretende-se verificar se os princípios de Design e Recursos de Legal Design, tidos como auxiliadores da compreensão do documento, cumprem com esse objetivo pela ótica dos consumidores. A hipótese é que com a aplicação equilibrada das técnicas e elementos estudados, o Legal Design pode auxiliar na compreensão do conteúdo contratual. Como principal resultado alcançado, tem-se a verificação de que documentos com elementos visuais em contratos de empréstimo consignado e elaborados seguindo alguns princípios de Design, são opções bem recepcionadas pelos consumidores e escolhidas pela melhor compreensão e legibilidade do documento. Por fim, destaca-se a vinculação da presente pesquisa com a área de concentração, Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, em razão do tratamento de temasrelacionados com as desigualdades no âmbito contratual, da assimetria informacional e da vulnerabilidade do consumidor, e adequação à Linha de Pesquisa, Interdisciplinaridade e métodos de pesquisa em Direito, diante da abordagem do diálogo entre Design e Direito e aplicação da metodologia empírica para a obtenção dos resultados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 15.09.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SANCHES, Arantcha de Azevedo. Legal Design nos contratos de empréstimo consignado: um estudo sobre a compreensão contratual na perspectiva dos consumidores. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-104500/. Acesso em: 04 abr. 2026. -
APA
Sanches, A. de A. (2025). Legal Design nos contratos de empréstimo consignado: um estudo sobre a compreensão contratual na perspectiva dos consumidores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-104500/ -
NLM
Sanches A de A. Legal Design nos contratos de empréstimo consignado: um estudo sobre a compreensão contratual na perspectiva dos consumidores [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-104500/ -
Vancouver
Sanches A de A. Legal Design nos contratos de empréstimo consignado: um estudo sobre a compreensão contratual na perspectiva dos consumidores [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 04 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-104500/
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