Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil (2025)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO, JOÃO PAULO MENINGUE - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAE
- DOI: 10.11606/T.96.2025.tde-04072025-094526
- Subjects: AGRICULTURA FAMILIAR; ALIMENTAÇÃO; DIREITOS HUMANOS; POLÍTICA SOCIAL
- Keywords: Agricultura familiar; Avaliação de impacto; Continuous treatment; Diferença em diferenças; Difference-in-differences; Family farming; Impact evaluation; PNAE; Tratamento contínuo
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um dos fundamentos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), ainda assim, seu exercício possui uma série de desafios, estando longe de tornar-se universal, apesar dos esforços de diversas instituições transnacionais. Um dos meios para a sua efetivação se dá pela produção mais barata de alimentos; no entanto, os debates sobre os melhores meios para aumentar a produção alimentar e, consequentemente, diminuir os preços alimentares são frequentes. Dentro deles, insere-se a produção de cunho familiar, vista como um meio importante para o atendimento dessa demanda universal, de tal forma que políticas que buscam fortalecer o setor, como as de HGSF, vem recebendo forte aporte de organismos internacionais. Contudo, os efeitos concretos dessas políticas no que tange à inserção produtiva dos agricultores familiares ainda não são totalmente claros. No Brasil, o contexto é similar, com a combinação do PNAE e da Lei 11.947/2009 exercendo a versão nacional do HGSF, em que unidades subnacionais são obrigadas a designar pelo menos 30% dos valores do PNAE para a compra proveniente da produção agrícola familiar. Embora haja estudos sobre o tema, a análise quantitativa econométrica de avaliação de impacto ainda carece de aprofundamento. Essa lacuna literária o presente estudo busca ajudar a preencher, com uma análise de avaliação de impacto que busca descrever qual o efeito da variação percentual dos recursos do PNAE gastos com a agricultura familiar sobre o valor de produção de uma cesta de hortifrúti selecionada. O método empregado elaborado por Chaisemartin e D'Haultfoeuille possibilita uma análise que comporta tratamentos de cunho contínuo e é robusto a tratamento contínuo. Os resultados obtidos demonstraram a ausência de efeito das variações positivas do percentualestudado sobre a cesta de alimentos escolhida, demonstrando a necessidade de maiores debates sobre os rumos dessa política e seus efeitos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 24.04.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MACHADO, João Paulo Meningue. Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-04072025-094526/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Machado, J. P. M. (2025). Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-04072025-094526/ -
NLM
Machado JPM. Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-04072025-094526/ -
Vancouver
Machado JPM. Políticas públicas e desenvolvimento rural: o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-04072025-094526/
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