Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial? (2025)
- Authors:
- Autor USP: REIS, GRAZIELA TAVARES DE SOUZA - Interunidades em Integração da América Latina
- Unidade: Interunidades em Integração da América Latina
- DOI: 10.11606/T.84.2025.tde-22072025-191554
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS DA MULHER; FEMINISMO
- Keywords: América Latina e Caribe; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Decolonial Feminism; Feminismo decolonial; Gender and human rights; Gênero e direitos humanos; Inter-American Court of Human Rights; Interseccionalidade; Intersectionality; Latin America and the Caribbean
- Language: Português
- Abstract: A presente tese analisa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos sob a ótica do pensamento feminista latino-americano e caribenho, investigando em que medida o direito interamericano pode ser considerado um direito feminista e decolonial. Para isso, foram estudados 38 julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que trataram de violações aos direitos de mulheres cisgênero e transgênero, buscando compreender como a Corte IDH tem enfrentado os estereótipos de gênero e as múltiplas formas de opressão que incidem sobre as mulheres na região. Os resultados indicam que a jurisprudência interamericana tem avançado na desconstrução de padrões discriminatórios e na incorporação de perspectivas de gênero, colaborando para que normativas e políticas públicas mais inclusivas sejam providenciadas pelos Estados-parte, mas esse processo ainda está em construção. Conclui-se que a obrigatoriedade de análises interseccionais é essencial para garantir que todas as mulheres afro-latino-americanas e caribenhas sejam contempladas nas decisões, considerando as interações entre gênero, raça, classe, sexualidade e colonialidade. Embora as teorias de gênero e as abordagens feministas decoloniais tenham progressivamente influenciado o direito interamericano, sua consolidação como um direito feminista e decolonial permanece um desafio em curso. Concluiu-se, ainda, que o direito interamericano, embora não seja intrinsecamente feminista ou decolonial, tem potencial para se tornarum instrumento transformador se adotar uma abordagem interseccional e crítica, capaz de responder às demandas das mulheres mais marginalizadas na região. A tese destaca a urgência de se avançar em uma jurisprudência que não apenas reconheça, mas também enfrente de maneira contundente as estruturas coloniais e patriarcais que perpetuam a violação dos direitos humanos das mulheres na América Latina e no Caribe. Além disso, ressalta a importância de que os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se submetam plenamente à jurisdição da Corte IDH, internalizando e implementando de forma efetiva as decisões e determinações jurídicas emanadas pelo tribunal, como passo fundamental para a consolidação de um sistema interamericano de direitos humanos verdadeiramente transformador e comprometido com a justiça de gênero e a decolonialidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.03.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
REIS, Graziela Tavares de Souza e URQUIDI, Vivian Grace Fernández-Dávila. Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial?. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-22072025-191554/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Reis, G. T. de S., & Urquidi, V. G. F. -D. (2025). Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial? (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-22072025-191554/ -
NLM
Reis GT de S, Urquidi VGF-D. Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial? [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-22072025-191554/ -
Vancouver
Reis GT de S, Urquidi VGF-D. Direito interamericano e a perspectiva de gênero: há um direito feminista e decolonial? [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-22072025-191554/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.84.2025.tde-22072025-191554 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
