Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança (2025)
- Authors:
- Autor USP: COELHO, BERNARDO FARIAS RIBEIRO DE DIOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-110803
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; ACORDOS COMERCIAIS
- Keywords: Barreiras Técnicas ao Comércio; Cibersegurança; Cybersecurity; Organização Mundial do Comércio,; Technical Barriers to Trade; World Trade Organization,
- Language: Português
- Abstract: A dissertação tem como objetivo investigar a aplicabilidade e a efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as medidas de cibersegurança com impacto no comércio internacional adotadas por seus membros. Com base em uma abordagem metodológica do novo realismo jurídico busca-se entender como os atores envolvidos, em um contexto determinado, conferem significado e aplicam os conceitos na realidade da sociedade internacional. A fim de prosseguir com essa análise, utiliza-se como corpus empírico as atas das reuniões do Comitê de Barreiras Técnicas da OMC, com foco nas discussões dos Specific Trade Concerns (STC) relativos às medidas de cibersegurança entre 1995 e 2025. A análise busca, portanto, compreender como os membros têm enquadrado juridicamente essas medidas dentro dos parâmetros do Acordo TBT e se esse quadro normativo e principiológico tem sido útil. Para responder a essa pergunta foram trabalhados os seguintes temas: i. Caracterização o Regime TBT, seus fundamentos, escopo de aplicação e exceções aplicáveis; ii. Definição de cibersegurança, os diferentes modelos regulatórios adotados e seus impactos no comércio internacional; e iii. Revisão da literatura jurídica existente sobre a aplicação do acordo às medidas de cibersegurança adotadas pelos membros da OMC. A partir da análise das discussões das STCs à luz desses fundamentos teóricos, conclui-se que, apesar de um contexto de crise que se reflete nasdiscussões mais recentes do comitê, o regime TBT continua sendo aplicável e é útil na medida que consegue fornecer princípios jurídicos, critérios técnicos e um ambiente institucional propício à discussão e harmonização de medidas de cibersegurança com efeitos no comércio internacional
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
- Data da defesa: 10.09.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
COELHO, Bernardo Farias Ribeiro de Dios. Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-110803/. Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Coelho, B. F. R. de D. (2025). Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-110803/ -
NLM
Coelho BFR de D. Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-110803/ -
Vancouver
Coelho BFR de D. Análise da aplicabilidade e efetividade do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em face de medidas de cibersegurança [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-110803/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2025.tde-28112025-110803 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
