Breve estudo sobre um conceito indomável: a razão de estado, o exercício do poder e sua relação com as leis (1589-1639) (2025)
- Authors:
- Autor USP: BENEDITO, SERGIO MENDONÇA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/T.8.2025.tde-09122025-115657
- Subjects: FILOSOFIA POLÍTICA; PODER POLÍTICO; MONARQUIA; HISTÓRIA MODERNA; SOBERANIA POLÍTICA; LEI
- Keywords: Political theory; Razão de estado; Reason of state; Sovereignty; Teoria política
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta tese é analisar a maneira como os autores envolvidos na polêmica a respeito do conceito de razão de estado (RE) apreendiam o papel das leis em relação ao exercício do poder do príncipe ou monarca entre os séculos XVI e XVII. O que está em questão, em outras palavras, são os limites do poder e o que seria julgado por eles um governo tirânico ou arbitrário (em relação às normas estabelecidas). O fato de que mesmo a monarquia absoluta deveria ter limites é constatável na obra de autores do período, como Jean Bodin, que concebiam uma crítica ao regime de caráter tirânico e elencavam ações condenáveis que poderiam colocar em risco a conservação e a própria existência da comunidade política - o que fugia ao propósito de sua própria instituição. No entanto, é possível conjecturar que essas restrições poderiam ser não apenas de caráter moral, como frequentemente abordado na literatura contemporânea sobre a RE, mas também legais. Dessa forma, a pesquisa se orienta pela seguinte pergunta: tendo em vista um conjunto de notáveis autores envolvidos no debate sobre a razão de estado entre 1589 e 1639 (Botero, Ammirato, Zuccolo e Naudé), de que maneira o exercício do poder pelos príncipes ou monarcas foi considerado em relação às leis positivas em seus domínios? Metodologicamente o estudo se fundamenta em uma abordagem histórica, preocupando-se tanto em compreender as intenções dos autores para se engajarem na polêmica a respeito da razão de estado quanto em apresentaruma interpretação satisfatória dessa expressão em suas obras. Nesse sentido a pesquisa se situa entre o contextualismo linguístico e a história dos conceitos. No primeiro capítulo são apresentados os antecedentes histórico-intelectuais do debate sobre a RE, partindo da controvérsia sobre Maquiavel como inventor da expressão, passando pelas suas primeiras utilizações, a ideia de prudência na passagem entre os séculos XV e XVI até a emergência da tradição tacitista e do chamado -novo humanismo?. A parte seguinte expõe a razão de estado de Botero, no contexto da contrarreforma, em seu confronto com a teoria da soberania de Bodin, buscando analisar a maneira como entendiam o exercício do poder em relação às leis. No terceiro capítulo avalia se a concepção de RE de Ammirato e de Zuccolo e a disputa entre eles em torno do seu significado, controvérsia esta que se relacionava diretamente com a questão das leis e sua derrogação. Por último, examina-se a maneira como o conceito de razão de estado é radicalizado na obra de Naudé, o qual abre uma ampla margem para ações não apenas em contradição com a moralidade convencional, mas também com as leis. Seguindo este percurso concluiu-se que, a despeito das interpretações atualmente convencionais sobre a RE, os autores inicialmente envolvidos na polêmica não entendiam as leis como iminentemente violáveis em nome de qualquer justificativa de necessidade. Apesar do impacto da obra de Naudé no entendimento retrospectivo da RE, o respeito às leis também seria um componente das artes de governar que visavam, acima de tudo, a conservação do domínio dos príncipes
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BENEDITO, Sergio Mendonça e OSTRENSKY, Eunice. Breve estudo sobre um conceito indomável: a razão de estado, o exercício do poder e sua relação com as leis (1589-1639). 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09122025-115657/. Acesso em: 09 abr. 2026. -
APA
Benedito, S. M., & Ostrensky, E. (2025). Breve estudo sobre um conceito indomável: a razão de estado, o exercício do poder e sua relação com as leis (1589-1639) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09122025-115657/ -
NLM
Benedito SM, Ostrensky E. Breve estudo sobre um conceito indomável: a razão de estado, o exercício do poder e sua relação com as leis (1589-1639) [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09122025-115657/ -
Vancouver
Benedito SM, Ostrensky E. Breve estudo sobre um conceito indomável: a razão de estado, o exercício do poder e sua relação com as leis (1589-1639) [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09122025-115657/
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