Do paradoxo da (in)segurança jurídica relacionado aos prazos prescricionais aplicados à responsabilidade civil (2024)
- Authors:
- Autor USP: IAQUINTA, TACIANA MENEZES VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19082024-105110
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL); SEGURANÇA JURÍDICA; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; CÓDIGO CIVIL
- Keywords: Acessibilidade; Acessibility; Civil liability; Contratual and non-contratual civil liability; Legal certainty; Predictability; Prescrição; Prescription; Previsibilidade; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil contratual e extracontratual; Segurança jurídica
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é apresentar uma análise sobre a segurança jurídica relacionada aos prazos prescricionais aplicáveis à responsabilidade civil. A prescrição é instituto que, essencialmente, possui como fim a estabilidade, a segurança jurídica e a paz social. Todavia, a segurança jurídica não é consequência automática da prescrição, sendo necessário buscar a sua concretização. A depender de seu tratamento, a prescrição pode encontrar-se relacionada, paradoxalmente, com o oposto da sua finalidade e, assim, ser real causadora de insegurança jurídica. Sem desconsiderar a existência de outras problemáticas nesta seara, o presente trabalho se propõe a enfrentar o estudo dos lapsos temporais em si, ou seja, a dificuldade atrelada ao reconhecimento do prazo prescricional aplicável a determinado caso. O estudo foca no âmbito da responsabilidade civil, visto que já é setor de intensa modificação, complexidade e conflituosidade, e, adicionalmente, possui intensos debates na temática dos prazos prescricionais. Há celeuma no próprio Código Civil quanto ao prazo prescricional aplicável à responsabilidade civil contratual e extracontratual, o que acaba por perpetuar-se em todo âmbito civil. Somado a isto, há prazos prescricionais diversos na legislação extravagante com difícil acessibilidade e questionável proporcionalidade entre eles. No mais, há intensa controvérsia de aplicação no Poder Judiciário, pois grande parte das demandas indenizatórias possuem como um de seus pontosde maior controvérsia o prazo prescricional a incidir no caso concreto, dificuldade que não se restringe às partes, mas também aos advogados e ao próprio órgão jurisdicional. Portanto, o estudo deste paradoxo visa a conferir elementos e eventuais caminhos para concretização da prescrição como um verdadeiro vetor de segurança jurídica, e não o inverso
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
IAQUINTA, Taciana Menezes Vieira. Do paradoxo da (in)segurança jurídica relacionado aos prazos prescricionais aplicados à responsabilidade civil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082024-105110/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Iaquinta, T. M. V. (2024). Do paradoxo da (in)segurança jurídica relacionado aos prazos prescricionais aplicados à responsabilidade civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082024-105110/ -
NLM
Iaquinta TMV. Do paradoxo da (in)segurança jurídica relacionado aos prazos prescricionais aplicados à responsabilidade civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082024-105110/ -
Vancouver
Iaquinta TMV. Do paradoxo da (in)segurança jurídica relacionado aos prazos prescricionais aplicados à responsabilidade civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19082024-105110/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19082024-105110 (Fonte: oaDOI API)
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