Litigância climática em cortes constitucionais (2024)
- Authors:
- Autor USP: PRESSER, ILAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-02092024-160706
- Subjects: MUDANÇA CLIMÁTICA; POLÍTICA AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Keywords: Climate governance; Climate Law; Climate litigation; Constitutional courts; Cortes constitucionais; Direito Climático; Direito Constitucional Ambiental; Environmental Constitutional Law; Governança climática; Litigância climática
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação propõe analisar os limites, pressupostos, tendências e possibilidades da tutela do direito fundamental ao clima estável e seguro no Estado Constitucional Ecológico. Diante da insuficiência da política ambiental para conter o risco climático, ações judiciais passam a exigir medidas de mitigação e adaptação pelas empresas e governos. Muitas delas no palco da jurisdição constitucional, já que não é possível alcançar o equilíbrio ecológico previsto no art. 225 da Constituição, sem que seja assegurado o direito fundamental ao clima hígido, estável e seguro. O litígio pela via da jurisdição constitucional, para assegurar a estabilidade climática, amplia as possibilidades da governança climática com vistas à sua efetividade no contexto do Estado de Direito Socioambiental. Ocorre que essa nova modalidade processual gera debates sobre os limites e possibilidades da jurisdição constitucional para a atuação sobre políticas públicas e sobre os contornos e limites do princípio da separação de Poderes. Nesse contexto, a presente dissertação propõe discutir a justiciabilidade dos deveres constitucionais climáticos do Poder Público e da coletividade, bem como o diálogo de precedentes oriundos de Cortes Constitucionais, com a análise de vetores hermenêuticos a embasar o debate pela via da jurisdição constitucional. Discute ainda as interfaces, e pontos de contato, da atuação da Corte Constitucional com o sistema interamericano e internacional de governança climática. Eas conexões do diálogo com a tutela dos Direitos Humanos. Analisa também caminhos processuais e materiais para construir parâmetros seguros para litígios climáticos, a partir de princípios constitucionais e da mensuração dos casos analisados. Por fim, almeja projetar caminhos promissores para uma litigância climática eficaz, dotada de segurança jurídica na tramitação e implementação das tutelas. Por isso, além do recorte da litigância climática para o palco da Corte Constitucional, busca ir além dos aspectos científicos e jurídicos da tutela climática, e, assim, adentrar numa dimensão prática e estratégica que dê resposta aos anseios de uma emergência climática na única casa que temos
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PRESSER, Ilan. Litigância climática em cortes constitucionais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02092024-160706/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Presser, I. (2024). Litigância climática em cortes constitucionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02092024-160706/ -
NLM
Presser I. Litigância climática em cortes constitucionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02092024-160706/ -
Vancouver
Presser I. Litigância climática em cortes constitucionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02092024-160706/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-02092024-160706 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
