A desconsideração da personalidade jurídica em perspectiva: a (im)prescindibilidade da categorização da teoria em modalidades (2024)
- Authors:
- Autor USP: HATOUM, NIDA SALEH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02092024-161237
- Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; ABUSO DO DIREITO; DIREITO CIVIL; CÓDIGO CIVIL; JURISPRUDÊNCIA
- Keywords: Civil Law; Desconsideração da personalidade jurídica; Direito Civil; Disregard of the corporate entity; Interpretação teleológica; Modalidades; Modalities; Presuppositions; Requisitos; Teleological interpretation
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo consiste na análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e das modalidades identificadas na doutrina e na jurisprudência. A investigação parte da premissa básica de que a pessoa jurídica, como realidade técnica, pode ter sua autonomia patrimonial superada para que os seus membros se tornem responsáveis pelas obrigações sociais e por elas respondam com seus patrimônios individuais. Tem-se também como premissa inicial o fato de que, à luz do art. 50 do Código Civil, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, deve ser considerado o único requisito para que tenha lugar a desconsideração. Outro pressuposto importante consiste na adoção pela tese da teoria objetivista da desconsideração, que se contrapõe à teoria subjetivista e dispensa quaisquer elementos subjetivos (como culpa ou dolo) para a sua aplicação, principal (mas não exclusivamente) porque o abuso da personalidade jurídica é espécie do gênero abuso de direito, tipificado no art. 187 do Código Civil como ilícito não culposo. A pesquisa elenca sete modalidades de desconsideração identificadas na doutrina e na jurisprudência, algumas mais difundidas do que outras: clássica ou ortodoxa, inversa, indireta, expansiva, reversa, contemporânea e positiva e apura que o movimento para a categorização e sistematização da teoria se iniciou já nos primeiros estudos e se trata de um movimento contínuo. O estudo tem como objetivogeral verificar se a categorização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em modalidades é pertinente para a apropriada interpretação e aplicação do instituto aos casos concretos à luz das normas do direito brasileiro. O método de abordagem escolhido é o hipotético-dedutivo e o método de pesquisa é o bibliográfico, amparado pelo estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como reforço argumentativo. A conclusão central do trabalho indica que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em modalidades tem a aptidão de causar frequente confusão terminológica e impor outros requisitos para além do abuso da personalidade jurídica objetivamente considerado. Também aponta que o art. 50, caput, do Código Civil em vigência não é lacunoso e se mostra suficiente para alcançar todas as hipóteses de abuso da personalidade jurídica que devam ser coibidas pela técnica da desconsideração, independentemente de quem o praticou ou de como o praticou. A proposta apresentada reside no emprego da interpretação teleológica do art. 50, caput, do Código Civil para que todas as hipóteses de abuso da personalidade jurídica possam ser alcançadas e coibidas sem a necessidade de prévia regulamentação de modalidades ou espécies de desconsideração da personalidade jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
HATOUM, Nida Saleh. A desconsideração da personalidade jurídica em perspectiva: a (im)prescindibilidade da categorização da teoria em modalidades. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092024-161237/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Hatoum, N. S. (2024). A desconsideração da personalidade jurídica em perspectiva: a (im)prescindibilidade da categorização da teoria em modalidades (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092024-161237/ -
NLM
Hatoum NS. A desconsideração da personalidade jurídica em perspectiva: a (im)prescindibilidade da categorização da teoria em modalidades [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092024-161237/ -
Vancouver
Hatoum NS. A desconsideração da personalidade jurídica em perspectiva: a (im)prescindibilidade da categorização da teoria em modalidades [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092024-161237/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02092024-161237 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
