Companhias como organizações de resolução de disputas: uma abordagem teórica sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAMPOS, DANIEL PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-03092024-163809
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; SOLUÇÃO DE CONFLITO; GOVERNANÇA CORPORATIVA; DIREITOS HUMANOS; ACESSO À JUSTIÇA
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Companhias; Corporate governance; Corporations; Direitos Humanos; Dispute resolution; Governança corporativa; Human Rights; Resolução de disputas
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A tese analisa o papel das companhias como organizações de resolução de disputas e os desafios legais enfrentados. São formuladas duas perguntas de pesquisa quanto ao papel desempenhado pelas companhias nos sistemas de resolução de disputas e sobre a adequação do embasamento teórico e normativo na normatização do fenômeno. As hipóteses inicialmente levantadas são que as companhias atuam como sistemas de resolução de disputas com crescente protagonismo e que as teorias jurídicas hegemônicas (jurisdição, autonomia da vontade e acesso à justiça) não seriam suficientes para compreender sua atuação, diante de um déficit de uma perspectiva interna das organizações. A partir dessas perguntas, realiza-se uma análise crítica das teorias hegemônicas sobre resolução de conflitos, abordando as atividades das companhias como negociadoras, adjudicadoras ou executoras. Posteriormente, analisam-se os fundamentos funcionais das companhias, explorando a conexão do problema de pesquisa com a própria forma societária. A partir de três estudos de casos (Samarco, Mercado Livre e Facebook), formula-se uma abordagem analítica que identifica três eixos disponibilidade, autonomia e automação - que desafiam as teorias hegemônicas. Na sequência, analisa-se o potencial da governança corporativa por meio dos instrumentos de Direitos Humanos e Empresas como arcabouço teórico complementar para compreensão do fenômeno. Ao fim, a primeira hipótese se demonstrou válida, de modo que o estudo empíricodemonstrou como diversos mecanismos utilizados pelas companhias avançam sobre os sistemas de justiça. A segunda hipótese é parcialmente válida, verificando-se que o embasamento teórico dominante sobre resolução de disputas se mostra insuficiente, mas o papel da governança corporativa não se verificou como explicação normativa completa. A tese avança de três maneiras: promove um estudo empírico sobre o funcionamento de sistemas empresariais de resolução de disputas; articula a atuação das empresas com os fundamentos teóricos societários e de resolução de disputas; e fornece um novo quadro institucional para as companhias como instituições de resolução de disputas, pautado pelo movimento de empresas e direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CAMPOS, Daniel Pereira. Companhias como organizações de resolução de disputas: uma abordagem teórica sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092024-163809/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Campos, D. P. (2024). Companhias como organizações de resolução de disputas: uma abordagem teórica sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092024-163809/ -
NLM
Campos DP. Companhias como organizações de resolução de disputas: uma abordagem teórica sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092024-163809/ -
Vancouver
Campos DP. Companhias como organizações de resolução de disputas: uma abordagem teórica sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092024-163809/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-03092024-163809 (Fonte: oaDOI API)
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