Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, RAPHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-04092024-185703
- Subjects: PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; BARRAGENS DE REJEITOS; DESASTRE ECOLÓGICO
- Keywords: Críticas à judicialização; Critiques of judicialization; Dialogical and consensual process; Direitos fundamentais e políticas públicas; Fundamental rights and public policies; Processo de feição dialógica e consensual; Processo estrutural; Structural process
- Language: Português
- Abstract: O tema amplo do trabalho é o processo estrutural no Brasil. Com base no acervo teórico do instituto, investiga-se o caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração. Na Ação Civil Pública (ACP) nº 1005310-84.2019.4.01.3800, parte-se do pressuposto que o tratamento dos problemas estruturais da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode melhorar a execução da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e prevenir consequências como a violação massiva de direitos fundamentais ocorrida nos desastres de Mariana e de Brumadinho. Duas hipóteses foram formuladas: o processo estrutural é um elemento analítico útil para análise do caso e os resultados alcançados com a judicialização conferem ao caso a condição de paradigmático. A pesquisa aborda o que é o processo estrutural do ponto de vista da dimensão funcional e procedimental, suas intersecções com direitos fundamentais e políticas públicas, as críticas existentes (separação de poderes, legitimidade democrática, capacidades institucionais do Judiciário). Para tanto, revisa a literatura produzida pelos principais interlocutores dos temas no exterior e no Brasil, alinhando-se posturas dialógicas entre poderes e de delegação de competências judiciais a indivíduos, grupos ou comissões/comitês de assessoramento que auxiliam na implementação de medidas e planos de reestruturação. Apesar da ausência de regramento consentâneo com o princípio da legalidade, verificam-se suportes institucionais e previsões normativas quesubsidiam um processo estrutural de feição dialógica e consensual. São mencionadas experiências nos tribunais brasileiros. Cita o caso emblemático do processo coletivo sobre o Ensino Infantil no Município de São Paulo na medida em que dialoga com a abordagem de Direito e Políticas Públicas e, sob a ótica do processo estrutural, permite estabelecer pontos de contato com o caso objeto de estudo. Apresentado o marco teórico, ingressa-se no universo das consequências dos desastres a fim de saber se a engenharia institucional dos modelos de reparação e compensação de danos guarda relação com o processo estrutural. Refinam-se as lentes da pesquisa para parâmetros da Política Nacional de Segurança de Barragens. Ao final, o trabalho narra os atos processuais da ACP nº 1005310- 84.2019.4.01.3800 e avalia as fases de elaboração, entabulação e monitoramento do acordo entre as partes. Com base em uma postura observacional de dados colhidos nos autos, bem como em fontes externas, explora-se a ocorrência de reforma estrutural. O estudo conclui que as hipóteses foram corroboradas
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SILVA, Raphael José de Oliveira. Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04092024-185703/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Silva, R. J. de O. (2024). Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04092024-185703/ -
NLM
Silva RJ de O. Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04092024-185703/ -
Vancouver
Silva RJ de O. Processo estrutural no Brasil: reflexões à luz do caso dos desastres com barragens de rejeitos de mineração [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04092024-185703/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-04092024-185703 (Fonte: oaDOI API)
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