Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, DIOGO OLM ARANTES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-06092024-141532
- Subjects: IMPOSTO DE RENDA; PESSOA JURÍDICA; RENDA REAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Keywords: Actual profits regime; CIT; Corporate income tax; Deduction of expenses; Dedutibilidade de gastos; Direito Tributário; Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; IRPJ; Lucro real; Tax Law
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é identificar como está delineada, no ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral de dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica no regime do lucro real. Nesse contexto, os gastos representam um conceito amplo, alcançando diferentes formas de sacrifício patrimonial (diminuição de bens ou direitos e aumento de obrigações), como despesas operacionais, custos, perdas, liberalidades e dividendos distribuídos. Nem todas as espécies de gastos são dedutíveis para fins do IRPJ, de modo que a pretensão é justamente identificar os critérios gerais contemplados pela legislação para distinguir tais hipóteses. Para tanto, o Capítulo 1 busca demonstrar que o imposto sobre a renda, desde a sua origem, foi pensado para alcançar a renda líquida, isto é, o resultado da subtração de determinados gastos dos rendimentos obtidos pelo contribuinte. Essa investigação histórica tomará como referência o surgimento desse imposto na Inglaterra (1799), o seu desenvolvimento posterior nos EUA, com a criação de um imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (1909) e, finalmente, a sua adoção no Brasil (1922). Por sua vez, o Capítulo 2 abordará a questão sob viés teórico e normativo, com ênfase para a legislação brasileira vigente. Assim, serão fixadas de premissas sobre o conceito de renda adotado no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na tributação da renda da pessoa jurídica, com ênfase para a relevância do princípio da rendalíquida objetiva. O Capítulo 3, por fim, apresenta sistematização do conhecimento acerca da regra geral de dedutibilidade atualmente vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, buscando demonstrar a sua enunciação nos seguintes termos: poderão ser deduzidos na apuração do lucro real, em regra, os gastos (a) pertinentes para a geração de receitas (aspecto material), (b) alocados ao resultado em conformidade com o regime de competência (aspecto temporal), (c) mas desde que efetivos sob a perspectiva do Direito Civil (convergência dos aspectos temporal e quantitativo) e (d) devidamente escriturados e comprovados (aspecto formal)
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.06.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
FERREIRA, Diogo Olm Arantes. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/. Acesso em: 02 dez. 2025. -
APA
Ferreira, D. O. A. (2024). Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/ -
NLM
Ferreira DOA. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/ -
Vancouver
Ferreira DOA. Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06092024-141532/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-06092024-141532 (Fonte: oaDOI API)
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