A contribuição da propriedade intelectual como meio de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005: análise de casos de recuperações judiciais (2024)
- Authors:
- Autor USP: PASCHOINI, ANA PAULA BERNARDINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-09092024-110857
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; ATIVOS INTANGÍVEIS; PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL)
- Keywords: Ativo intangível; Contribuição como meio de recuperação; Contribution as a mean of reorganization; Industrial property; Intangible asset; Intelectual property; Law 11.101/2005; Lei 11.101/2005; Patrimônio; Patrimônio; Propriedade industrial; Propriedade intelectual; Recuperação judicial; Reorganization
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo explorar dois temas afetos ao mundo jurídico no campo do direito comercial, quais sejam: a propriedade intelectual e a recuperação judicial. Esta pesquisa traz a provocação, sob a perspectiva jurídica, do potencial da propriedade intelectual para o maior êxito da recuperação judicial, especificamente quanto às possibilidades de esses ativos intangíveis específicos serem convertidos em recursos financeiros para pagamento dos credores, uma vez que esse intangível impacta positivamente o valor de mercado das empresas. Para melhor elucidar essa análise, ao longo dos capítulos serão abordados: (i) a disciplina jurídica da empresa, a identificação dos direitos intelectuais no patrimônio das empresas e de metodologias de avaliação desses ativos intangíveis; (ii) os meios de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005, versando acerca das possibilidades de alienação, exploração ou oneração da propriedade intelectual e dos reflexos sobre a titularidade; e (iii) a identificação da contribuição da propriedade intelectual em processos de recuperação judicial, baseada em informações públicas disponíveis nos tribunais e nos órgãos de supervisão como a Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, após examinar o tema, a autora trará reflexões sobre desafios e oportunidades para maior destaque da propriedade intelectual de empresas no curso de recuperações judiciais, observando disposições específicas da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), da Leide Programa de Computador (Lei 9.609/1998), da Lei de Direito do Autor (Lei 9.610/1998), da Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), para resguardar a devida segurança jurídica de todos os atores envolvidos em uma recuperação judicial
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.2024
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- Status do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PASCHOINI, Ana Paula Bernardino. A contribuição da propriedade intelectual como meio de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005: análise de casos de recuperações judiciais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09092024-110857/. Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Paschoini, A. P. B. (2024). A contribuição da propriedade intelectual como meio de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005: análise de casos de recuperações judiciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09092024-110857/ -
NLM
Paschoini APB. A contribuição da propriedade intelectual como meio de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005: análise de casos de recuperações judiciais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09092024-110857/ -
Vancouver
Paschoini APB. A contribuição da propriedade intelectual como meio de recuperação no âmbito da Lei 11.101/2005: análise de casos de recuperações judiciais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09092024-110857/
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