Abortion in Brazil: when Alice in wonderland doesn't know which way to go (2025)
- Authors:
- USP affiliated authors: FERREIRA, JEFFERSON DREZETT - FSP ; KOTZIAS, GABRIELI LIMA DA SILVA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.36311/jhgd.v35.16782
- Subjects: ABORTO (DIREITO); ABORTO INDUZIDO; VIOLÊNCIA SEXUAL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DIREITOS DA MULHER; BRASIL
- Language: Inglês
- Abstract: Nas últimas décadas, muitos países reformaram suas leis que criminalizavam o aborto. Abandonaram seu enfrentamento pela perspectiva moral ou religiosa, assumindo-o como questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres. A decisão se fundamenta, sobretudo, nas evidências de que a proibição do aborto não reduz sua prática, mas determina a busca por procedimentos clandestinos e inseguros, responsáveis por 39.000 mortes evitáveis de mulheres a cada ano. O Brasil mantém inalterada a criminalização do aborto desde 1940 no Código Penal, com apenas dois permissos legais: quando há risco de morte para a gestante, ou quando a gestação decorre de crime sexual. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu como não criminoso o aborto em casos de anencefalia. Contudo, esses permissivos reiteradamente sofrem investidas conservadoras e fundamentalistas, que pretendem maior restrição ou sua proibição. A recente resolução CFM 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina, proibiu que médicos realizassem o aborto por meio da assistolia fetal após a 22ª semana em gestações decorrentes de violência sexual. Quase ao mesmo tempo, o Projeto de Lei 1904/2024 foi apresentado no parlamento, com proposta semelhante, mas aumentando significativamente as penalidades para as mulheres que realizassem o aborto após a 22ª semana, maiores do que as previstas para o agressor sexual. Neste editorial se analisa a posição do Brasil no cenário internacional, os argumentos dessas iniciativas restritivas, e as mulheres mais vulneráveis que potencialmente seriam atingidas
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2025
- Source:
- Título: Journal of Human Growth and Development
- ISSN: 2175-3598
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.35, n.1, p. 6-12, 2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: publisher-specific-oa
-
ABNT
FERREIRA, Jefferson Drezett e KOTZIAS, Gabrieli Lima da Silva. Abortion in Brazil: when Alice in wonderland doesn't know which way to go. Journal of Human Growth and Development. São Paulo, SP: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0149d8e8-72f2-4db5-84aa-68fe83cd1637/HSO_10_2025_ing.pdf. Acesso em: 04 dez. 2025. , 2025 -
APA
Ferreira, J. D., & Kotzias, G. L. da S. (2025). Abortion in Brazil: when Alice in wonderland doesn't know which way to go. Journal of Human Growth and Development. São Paulo, SP: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. doi:10.36311/jhgd.v35.16782 -
NLM
Ferreira JD, Kotzias GL da S. Abortion in Brazil: when Alice in wonderland doesn't know which way to go [Internet]. Journal of Human Growth and Development. 2025 ;35( 1): 6-12.[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0149d8e8-72f2-4db5-84aa-68fe83cd1637/HSO_10_2025_ing.pdf -
Vancouver
Ferreira JD, Kotzias GL da S. Abortion in Brazil: when Alice in wonderland doesn't know which way to go [Internet]. Journal of Human Growth and Development. 2025 ;35( 1): 6-12.[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0149d8e8-72f2-4db5-84aa-68fe83cd1637/HSO_10_2025_ing.pdf - Criminalization of abortment: law is not equal for all
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Informações sobre o DOI: 10.36311/jhgd.v35.16782 (Fonte: oaDOI API)
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