A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (2024)
- Authors:
- Autor USP: CACHEADO, LARA MARIA MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-01102024-180547
- Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO DE DEFESA; CONTRADITÓRIO; PRECLUSÃO; COISA JULGADA
- Keywords: Amplitude de defesa; Asset liability; Broad defense of the third party; Demanda incidental; Desconsideração da personalidade jurídica; Incidental claim; Limites subjetivos da coisa julgada; Piercing the corporate veil; Preclusion; Preclusões processuais; Res judicata and third parties; Responsabilidade patrimonial secundária; Responsabilização patrimonial; Secondary asset liability
- Language: Português
- Abstract: A dissertação se propõe a solucionar dúvidas relacionadas à defesa do sujeito acionado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização patrimonial, sobretudo a dimensão do conteúdo da defesa e o momento processual adequado para manejá-la. Partindo da premissa de que há responsabilidade patrimonial secundária na hipótese, questiona-se se o sócio (ou sociedade, na desconsideração inversa) possui legitimidade para impugnar não apenas a matéria relativa ao abuso da personalidade jurídica, mas também suscitar questões relacionadas à existência ou exigibilidade da obrigação. Indaga- se, ainda, se a resposta a esse questionamento será diferente, a depender do momento processual em que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é veiculado, e se as preclusões processuais alcançam o sujeito que não participou do processo e foi responsabilizado patrimonialmente em fase avançada do processo ou mesmo em cumprimento de sentença. A conclusão é no sentido de que o responsável patrimonial secundário possui legitimidade para discutir a responsabilidade e o débito e, à luz do princípio da eventualidade, a defesa deve ser desde logo concentrada na primeira oportunidade que o terceiro tem para se manifestar. A resposta não se altera caso o pedido seja formulado em fase avançada do processo e em cumprimento de sentença, na medida em que as preclusões processuais e a coisa julgada não alcançam terceiro. Com esse objetivo, a dissertaçãoanalisará os aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica e o desenvolvimento da teoria, considerando não apenas a desconsideração para fins de responsabilidade patrimonial, mas também a desconsideração atributiva da personalidade jurídica. O segundo capítulo trata do instituto da responsabilidade patrimonial e a sua interligação com a desconsideração da personalidade jurídica. O terceiro capítulo trata de aspectos processuais controversos a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que repercutem no âmbito da defesa no incidente. O capítulo final é dedicado à análise da defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a tomada de posição a respeito da amplitude do conteúdo da defesa, da legitimidade do responsável patrimonial secundário para impugnar questões relacionadas ao débito e do momento de apresentação da defesa ampla. Ao final, serão expostas sugestões procedimentais a partir de tais conclusões
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- Data da defesa: 15.07.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CACHEADO, Lara Maria Marques. A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01102024-180547/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Cacheado, L. M. M. (2024). A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01102024-180547/ -
NLM
Cacheado LMM. A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01102024-180547/ -
Vancouver
Cacheado LMM. A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01102024-180547/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-01102024-180547 (Fonte: oaDOI API)
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