A publicidade deficitária dos IRDR's: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais (2024)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, IGOR MORAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08102024-121959
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; LITÍGIO; PRECEDENTE JUDICIAL; DIREITO SUMULAR; SÚMULA VINCULANTE; PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Incidentes de resolução de demandas repetitivas; Information publicity; Litigantes habituais; Litigantes ocasionais; One-shotter; Publicidade da informação; Repeat Player
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar o modo como, atualmente, é feita a publicidade das informações referentes aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de verificar se as falhas existentes no modo como ela atualmente é feita são capazes de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.Para alcançar tal objetivo o presente trabalho se vale da tipologia ideal desenvolvida por Marc Galanter que classifica os litigantes em habituais ou ocasionais a depender da frequência com que litigam e das capacidades que possuem de atuar junto as esferas judiciais para, então, analisar o modo como essa publicidade é feita, atestar os problemas existentes e, então apontar possíveis situações nas quais essas falhas poderiam afetar o modo de atuação desses litigantes.Para obter as informações necessárias para a consecução de tal tarefa o presente trabalho faz uso de uma metodologia de pesquisa empírica que incorporou tanto métodos quantitativos quanto métodos qualitativos e que, baseada na premissa de que o uso de diferentes ferramentais de pesquisa tem o potencial de melhorar a qualidade dos resultados obtidos, foi usada para analisar uma série de fontes distintas de informação.Encerrada a fase de pesquisa, um diálogo entre as diversas informações coletadas foi feito e, a partir dele, concluiu-se que as falhas no modo como a publicidade de informações sobre IRDR's é feita peloTribunal de Justiça de São Paulo é sim capaz de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.07.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
ROCHA, Igor Moraes. A publicidade deficitária dos IRDR's: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/. Acesso em: 02 abr. 2026. -
APA
Rocha, I. M. (2024). A publicidade deficitária dos IRDR's: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/ -
NLM
Rocha IM. A publicidade deficitária dos IRDR's: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/ -
Vancouver
Rocha IM. A publicidade deficitária dos IRDR's: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/
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