A aplicação do habeas corpus 143.641 do STF sob uma perpsectiva de gênero: uma análise qualitativa a partir de decisões do TJ/SP (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: SEVERI, FABIANA CRISTINA - FDRP ; ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: HABEAS CORPUS; ESTEREÓTIPOS (PSICOLOGIA); RELAÇÕES DE GÊNERO; PRISÃO DOMICILIAR
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a presença de estereótipos de gênero em decisões que aplicaram o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641, julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O writtrata da substituição daprisão preventiva por domiciliar para mulheres grávidas e/ou mães de filhos(as)menores de 12 anos/deficientes, desde que não sejam acusadas de crimes envolvendo violência ou grave ameaça/voltados aos descendentes e salvo situações de excepcionalidade. A pesquisa é empírica, de cunho qualitativo e baseada em dados obtidos por análise de processos judiciais, mais especificamente, acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que tratam do tema. A partir dos resultados encontrados, foi possível identificar a reprodução de estereótipos de gênero nas decisões judiciais, os quais afetaram negativamente a eficácia do direito concedido, a despeito do preenchimento dos requisitos previamente estipulados pelo STF. A pesquisa colabora, portanto, com a construção de evidências empíricas relativas aos entraves no acesso à justiça para as mulheres decorrentes do uso de estereótipos de gênero em decisões judiciais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Revista Paradigma
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, n. 3, p. 302-329, set./dez. 2023
-
ABNT
AZEVEDO, Carolina Trevisan de e SEVERI, Fabiana Cristina e ZUFELATO, Camilo. A aplicação do habeas corpus 143.641 do STF sob uma perpsectiva de gênero: uma análise qualitativa a partir de decisões do TJ/SP. Revista Paradigma, v. 31, n. 3, p. 302-329, 2023Tradução . . Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Azevedo, C. T. de, Severi, F. C., & Zufelato, C. (2023). A aplicação do habeas corpus 143.641 do STF sob uma perpsectiva de gênero: uma análise qualitativa a partir de decisões do TJ/SP. Revista Paradigma, 31( 3), 302-329. -
NLM
Azevedo CT de, Severi FC, Zufelato C. A aplicação do habeas corpus 143.641 do STF sob uma perpsectiva de gênero: uma análise qualitativa a partir de decisões do TJ/SP. Revista Paradigma. 2023 ; 31( 3): 302-329.[citado 2026 maio 07 ] -
Vancouver
Azevedo CT de, Severi FC, Zufelato C. A aplicação do habeas corpus 143.641 do STF sob uma perpsectiva de gênero: uma análise qualitativa a partir de decisões do TJ/SP. Revista Paradigma. 2023 ; 31( 3): 302-329.[citado 2026 maio 07 ] - Em 26 e 27 de novembro de 2020, acontecia o Webinário Gênero, Violência e Igualdade, cujo objetivo foi debater a violência sexual, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interseccional... [Prefácio]
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