Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2022-2024): propostas, negociações e participação de atores não-estatais (2025)
- Authors:
- Autor USP: PITTAS, TIAGO MOCELLIN - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/T.101.2025.tde-23092025-175753
- Subjects: SAÚDE MUNDIAL; SAÚDE PÚBLICA; GOVERNANÇA; ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
- Keywords: Atores não-estatais; Direito internacional; Global health; International Health Regulations; International law; Non-state actors; Regulamento Sanitário Internacional; Saúde global; World Health Organization
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é o principal instrumento jurídico relativo à prevenção e resposta a emergências de saúde pública em escala global. Sua eficácia, contudo, vem sendo contestada desde as primeiras Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), com ênfase ainda maior após a pandemia de covid-19. Como resposta, iniciou-se um processo de reforma do RSI, concomitante à abertura de negociações de um novo acordo sobre pandemias. Diante disso, esta tese tem como objetivo analisar o processo de negociação de emendas ao RSI, ocorrido entre 2022 e 2024, com foco na participação de atores não-estatais (ANEs), avaliando seus padrões de envolvimento, dinâmicas institucionais e formas de influência ao longo do processo. Para isso, o trabalho foi desenvolvido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se a evolução das propostas de reforma ao RSI, desde sua última revisão ocorrida em 2005, e analisam-se criticamente as emendas aprovadas em maio de 2024, fazendo uso de revisão de literatura narrativa e pesquisa documental de comitês independentes e internos da Organização Mundial da Saúde (OMS). No segundo, investiga-se o perfil de ANEs envolvidos nas negociações e como se deu a participação deles a partir da análise de conteúdo de documentos oficiais das negociações e de materiais produzidos pelos próprios ANEs em análise. No terceiro capítulo, recorre-se a entrevistas com atores relevantes para compreender de que forma ocorreu a suaparticipação e qual foi o nível de influência exercido por ANEs, bem como qual era sua agenda e se e como mantinham relações institucionais com demais atores. Como marco teórico, utiliza-se o referencial dos estudos críticos da saúde global. Entre os principais achados da pesquisa, notou-se que o processo de reformas obteve avanços, mas que as emendas carecem de meios que garantam sua efetiva operacionalização, mantendo a vontade política como fator determinante na resposta às ESPIIs. Os ANEs, por sua vez, foram em grande medida excluídos das negociações formais, e sua atuação dependeu de vazamentos e interações informais, sendo os mecanismos institucionais de abertura insuficientes e persistindo diversas barreiras à participação e limitações à capacidade de influência. Observou-se, por fim, que a divisão Norte-Sul se fez presente inclusive entre os ANEs, com os atores da sociedade civil tendendo a se associar a países do Sul Global e, os da indústria farmacêutica, aos do Norte Global. Ao identificar padrões e tensões do processo negociador, os resultados contribuem para o debate sobre os limites e possibilidades da governança em saúde global, especialmente no que se refere à inclusão de ANEs em processos decisórios sobre emergências sanitárias
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
PITTAS, Tiago Mocellin. Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2022-2024): propostas, negociações e participação de atores não-estatais. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23092025-175753/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Pittas, T. M. (2025). Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2022-2024): propostas, negociações e participação de atores não-estatais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23092025-175753/ -
NLM
Pittas TM. Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2022-2024): propostas, negociações e participação de atores não-estatais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23092025-175753/ -
Vancouver
Pittas TM. Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2022-2024): propostas, negociações e participação de atores não-estatais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-23092025-175753/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.101.2025.tde-23092025-175753 (Fonte: oaDOI API)
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