Tutela do nome civil frente a conflitos com sinais distintivos na internet: mecanismos de solução de conflitos de nomes de domínio (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, VINÍCIUS PAVAN LESSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-15102024-144557
- Subjects: WEB SITES; DOMÍNIO (DIREITO DE PROPRIEDADE); NOME CIVIL; NOME COMERCIAL; DIREITO AO NOME; DIREITO AO PSEUDÔNIMO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; LITÍGIO; SOLUÇÃO DE CONFLITO; PROCEDIMENTO ESPECIAL
- Keywords: Civil name; Direitos da personalidade; Dispute system design; Domain name; Family name; Nome civil; Nome de domínio; Personality rights; Pseudônimo e nome artístico; Pseudonym and artistic name; SACI-Adm; SACI-Adm; Sistemas de solução de disputas; Sobrenome; UDRP; UDRP
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como principal escopo o levantamento dos entendimentos atuais da jurisprudência administrativa do SACI-Adm e da UDRP em relação a conflitos de Nomes de Domínio com Nome Civil e afins, inclusive sobre sua eficácia internacional e tópicos relevantes, como a questão da manutenção passiva de nomes de domínio. Sem perder de vista os objetivos gerais, de divulgar e levar conhecimento à sociedade sobre os meios alternativos e adequados de resolução de conflitos, sobretudo àqueles entre direitos de personalidade e sinais distintivos atinentes à Propriedade Intelectual, este trabalho ressalta algumas das principais iniciativas de resolução de conflitos existentes ou sendo desenvolvidas que envolvem estes direitos materiais no meio virtual, com foco nos contextos brasileiro, internacional e na iniciativa da União Europeia. Visa-se, inclusive, esclarecer a atuação dos principais entes atuantes no enredo da infraestrutura da internet brasileira e no mercado global de nomes de domínio, além de pontuar a atual discussão sobre o embate entre titulares de nomes de domínio sobre a publicização da lista de nomes de domínio sob o Registro.br e sua relação com a proteção de dados pessoais, ressaltando-se, inclusive, as possíveis interações entre internautas, consumidores, titulares de dados e de privacidade frente a infratores, como piratas virtuais, cybersquatting, phising, e outros tipos de fraude e abusos do sistema de Nomes de Domínio e seu respectivo combate econsequências
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.08.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SILVA, Vinícius Pavan Lessa. Tutela do nome civil frente a conflitos com sinais distintivos na internet: mecanismos de solução de conflitos de nomes de domínio. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102024-144557/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Silva, V. P. L. (2024). Tutela do nome civil frente a conflitos com sinais distintivos na internet: mecanismos de solução de conflitos de nomes de domínio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102024-144557/ -
NLM
Silva VPL. Tutela do nome civil frente a conflitos com sinais distintivos na internet: mecanismos de solução de conflitos de nomes de domínio [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102024-144557/ -
Vancouver
Silva VPL. Tutela do nome civil frente a conflitos com sinais distintivos na internet: mecanismos de solução de conflitos de nomes de domínio [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102024-144557/
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