Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão (2024)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, PEDRO ERNESTO RODRIGUEZ GOMEZ FURTADO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-15102024-150015
- Subjects: TÍTULOS PÚBLICOS; DÍVIDA PÚBLICA; DISCRICIONARIEDADE; CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
- Keywords: Administrative discretion; Captação de recursos públicos; Discricionariedade administrativa; Dívida pública; Emissão de títulos públicos; Financiamento; Issuance of public bonds; Public debt
- Language: Português
- Abstract: A emissão de títulos públicos é uma das formas que os Estados soberanos dispõem para captação de recursos financeiros, seja com finalidade de adimplemento dos corriqueiros gastos públicos, seja visando cobrir déficits orçamentários ou mesmo com o propósito de financiar programas e serviços públicos. Atualmente, a esses títulos são emitidos sob a forma escritural e sua negociação com o mercado externo (investidores) é realizada em sistema centralizado de liquidação e de custódia, dispensando-se um documento em formato físico, em razão da existência exclusiva do título no formato virtual, em expressão de mitigação do princípio da cartularidade. Para compreensão da importância desse instrumento jurídico e da repercussão deste nas políticas governamentais, optou- se por realizar um recorte analítico histórico da dívida pública, no contexto ocidental e nacional, bem como uma breve análise da classificação das dívidas públicas (interna, externa, fundada, flutuantes, mobiliária, contratual, federal, estadual ou municipal) até adentrar nas espécies de títulos públicos atualmente emitidos pelo Tesouro Nacional, à luz do Decreto nº 11.301 de 21 de dezembro de 2022. O endividamento estatal é poderoso instrumento à disposição do governo, de modo que a escolha ou definição entre as possíveis configurações que o instituto jurídico admite é pautada pela discricionariedade administrativa. Esse elemento se fará presente em diversas etapas do ciclo de existência dos títulos da dívidapública, mesmo antes da decisão de emissão até a etapa de liquidação e pagamento, diante da liberdade dos agentes públicos avaliarem ou decidirem com base nos critérios de conveniência e de oportunidade a instrumentalização do financiamento estatal por meio desses títulos
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
OLIVEIRA, Pedro Ernesto Rodriguez Gomez Furtado de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Oliveira, P. E. R. G. F. de. (2024). Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/ -
NLM
Oliveira PERGF de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/ -
Vancouver
Oliveira PERGF de. Título público: definições e análise da discricionariedade na sua emissão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15102024-150015/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-15102024-150015 (Fonte: oaDOI API)
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