A previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no Direito brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, ALICE PEREIRA SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-21102024-202415
- Subjects: DANO CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; NEXO CAUSAL; DIREITO CIVIL
- Keywords: Causation; Civil liability; Foreseeability of damages; Loss of profits; Lucros cessantes; Nexo de causalidade; Previsibilidade dos danos; Quantificação dos danos; Quantification of damages; Responsabilidade civil
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata da previsibilidade do dano contratual como um critério limitativo da responsabilidade civil sob a ótica do direito brasileiro. O CC/02, à diferença do diploma que o precedeu, não disciplina tal critério de modo expresso. Todavia, a mera inexistência de disciplina legal explícita não é suficiente para afirmar que a previsibilidade seria irrelevante ao direito civil brasileiro. Em sendo assim, este trabalho analisa o critério da razoabilidade do lucro cessante, constante do art. 402 do CC, e o critério da causalidade adequada, disposto no art. 403 do CC. Busca-se identificar se - e em que medida - a previsibilidade estaria contemplada por cada um desses parâmetros, bem como compreender se existe espaço no direito brasileiro para recepcionar expressamente o critério da previsibilidade ou se ele já está presente por intermédio de outros institutos consignados no CC/02 - como a razoabilidade e a causalidade adequada já referidas
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
RODRIGUES, Alice Pereira Santos. A previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no Direito brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21102024-202415/. Acesso em: 27 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, A. P. S. (2024). A previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no Direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21102024-202415/ -
NLM
Rodrigues APS. A previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21102024-202415/ -
Vancouver
Rodrigues APS. A previsibilidade do dano como critério de limitação da responsabilidade contratual no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21102024-202415/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-21102024-202415 (Fonte: oaDOI API)
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