Franquia. Obrigações do franqueador (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIACOMINI, FABRICIO LUIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-22102024-145959
- Subjects: FRANQUIA COMERCIAL; FRANQUEADO; FRANQUEADOR; CONTRATO COMERCIAL; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; EXTINÇÃO DO CONTRATO
- Keywords: Contrato de franquia; Franchise contract; Franchisee; Franchising; Franchising; Franchisor; Franqueador; Franquia; Obligations; Obrigações
- Language: Português
- Abstract: O sistema de franquia é uma modalidade contratual aplicada a relações comerciais com características únicas, de realização complexa e que apresenta sérias dificuldades nos casos práticos. Este trabalho teve como objetivo organizar e sistematizar as obrigações do franqueador diante do franqueado, com vistas a contribuir para que a comunidade acadêmica possa ter um melhor entendimento do tema e, principalmente, para auxiliar na aplicação prática dos conceitos aqui desenvolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, na perspectiva do civil e common law, optando-se por adotar o recorte epistemológico de obras dos Estados Unidos da América, Brasil e Itália, que se apresentaram como sólidas para a construção do conteúdo desta dissertação. O trabalho inicia com a apresentação das origens históricas do instituto e sua evolução, nos sistemas do common law e do civil law, passando pela multiplicidade de conceitos construídos, destacando a insuficiência de disposições legislativas sobre a matéria e chegando a premissas solidificadoras do relacionamento de franquia. Em seguida, o trabalho aprofunda-se na análise das características do contrato de franquia e suas possíveis teorias interpretativas, abordando as controvérsias que se originam do relacionamento de franquia e as dificuldades do franqueado em questionar o franqueador por possíveis descumprimentos contratuais. Continuando, a dissertação prossegue para os descumprimentos contratuais que sãopraticados por franqueado e franqueador e como eles devem ser interpretados dentro de um grau de relevância, a fim de que se possa permitir à parte lesada vir a pretender a extinção do contrato. Em conclusão, apresenta-se as teorias aplicáveis à extinção do contrato de franquia em razão de possíveis abusos praticados pelo franqueador
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
GIACOMINI, Fabricio Luis. Franquia. Obrigações do franqueador. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102024-145959/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Giacomini, F. L. (2024). Franquia. Obrigações do franqueador (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102024-145959/ -
NLM
Giacomini FL. Franquia. Obrigações do franqueador [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102024-145959/ -
Vancouver
Giacomini FL. Franquia. Obrigações do franqueador [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102024-145959/
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