Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, LETÍCIA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23102024-173353
- Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; POLÍTICAS PÚBLICAS; DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; DIREITO ADMINISTRATIVO
- Keywords: Administração Pública de resultados; Contratação pública; Contratos de impacto social; Pagamento por resultado; Pay-for-success; Public Administration of outcomes; Public procurement; Social impact bonds
- Language: Português
- Abstract: Desde a primeira experiência havida no Reino Unido em 2010, que tinha por objeto a redução da reincidência criminal de presos egressos da Her Majesty's Prison Peterborough, os Contratos de Impacto Social têm despertado o interesse no campo do Direito por associarem, em seu âmago, modelos contratuais de pagamento variável por resultado à previsão de metas de impacto social relacionadas a problemas sociais complexos, como é o caso da reincidência criminal, evasão e baixo desempenho escolar, pessoas vivendo em situação de rua, desemprego crônico, entre outros desafios da sociedade contemporânea. Esta dissertação tem, como principal objetivo, analisar os principais aspectos e atributos dos Contratos de Impacto Social, cotejando-os com as características dos contratos públicos previstos normativamente, além de abordar as experiências práticas intentadas por entes federativos nacionais e as proposições legislativas apresentadas propostas pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo destinadas a regular essa nova forma de contratação pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SOUZA, Letícia Beatriz de Oliveira de. Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-173353/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Souza, L. B. de O. de. (2024). Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-173353/ -
NLM
Souza LB de O de. Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-173353/ -
Vancouver
Souza LB de O de. Social impact bonds: contratação pública e impactos sociais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-173353/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23102024-173353 (Fonte: oaDOI API)
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