O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras (2024)
- Authors:
- Autor USP: PRÉTOLA, GABRIEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28052024-165011
- Subjects: FINANCIAMENTO; CAMPANHA ELEITORAL; ELEIÇÕES (DIREITO); GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); DISCRIMINAÇÃO RACIAL; MULHERES; NEGROS
- Keywords: Campanhas eleitorais; Desigualdades de gênero e raça; Direito financeiro eleitoral; Electoral campaigns; Electoral finance law; Financiamento público; Gender and racial inequalities; Public funding
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação possui como problema central de pesquisa a investigação das possíveis relações entre a reserva de recursos públicos às campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras e a busca pela paridade de armas no processo eleitoral brasileiro, entendida a partir da obtenção de votos por esses grupos sociais e, por conseguinte, de sua eleição. A relevância desse problema, estudado pela perspectiva do direito financeiro eleitoral, surge diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, entre 2018 e 2020, determinaram a destinação específica dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras, grupos historicamente minoritários nos espaços políticos, embora sejam maioria populacional. A partir da predominância dos recursos públicos no abastecimento das campanhas eleitorais como decorrência da proibição de contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais em 2015 e com a criação do FEFC em 2017, o trabalho explora os fundamentos teóricos e jurídicos que visam explicar a importância da eleição de mulheres e de pessoas negras para a diversidade de perspectivas nos espaços políticos, bem como os fundamentos acerca da destinação de recursos públicos eleitorais a grupos sociais específicos. Com o objetivo de dialogar com esses estudos teóricos e legislativos, o trabalho também explora as decisões do STF e do TSE quedeterminaram a destinação dos recursos às campanhas de mulheres e de pessoas negras. Diversas pesquisas anteriores já demonstraram, baseando-se em eleições específicas, que o dinheiro é fator necessário para o sucesso eleitoral, embora não seja suficiente, assim como que o subfinanciamento de mulheres e de pessoas negras é uma das principais variáveis que explicam sua sub-representação. A presente dissertação dialoga com essa constatação, para explorar se as candidaturas de mulheres e de pessoas negras tiveram uma redução no seu subfinanciamento desde a aprovação das regras que reservaram recursos públicos a esses grupos, bem como se observaram um sucesso maior de votos e se foram eleitas, ou não, em maior número. Os dados das eleições de 2018 e de 2022 para a Câmara dos Deputados indicam que, embora os homens tenham sido significativamente superfinanciados, houve uma redução no subfinanciamento das candidatas mulheres, brancas e negras, e dos candidatos homens negros, acompanhada por um sucesso maior na obtenção de votos para esses mesmos candidatos. No entanto, o sucesso maior de votos não foi suficiente para alterar ou reduzir de forma significativa a sub-representação de mulheres e de pessoas negras na Câmara dos Deputados entre 2018 e 2022. Conclui-se que o direito financeiro eleitoral, embora seja fundamental para o fortalecimento da dignidade plena a todos, da cidadania passiva e da igualdade substancial na perspectiva do financiamento das eleições, é insuficientepara reduzir o quadro de sub-representação de mulheres e de pessoas negras, o que confirma que o combate às desigualdades de gênero e de raça depende de múltiplas estratégias
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- Data da defesa: 12.03.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PRÉTOLA, Gabriel. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/. Acesso em: 04 dez. 2025. -
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Prétola, G. (2024). O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/ -
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Prétola G. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/ -
Vancouver
Prétola G. O financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28052024-165011/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28052024-165011 (Fonte: oaDOI API)
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