O instituto da prisão perpétua à luz do Direito Internacional Penal nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda (2024)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, LARISSA KRÖNER BRESCIANI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-01112024-133946
- Subjects: PRISÃO PERPÉTUA; GENOCÍDIO; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; SENTENÇA PENAL
- Keywords: Direito Internacional Penal; Genocide; Genocídio; International Criminal Law; International Criminal Tribunal for Rwanda; Life sentence; Pena de prisão perpétua; Tribunal Penal Internacional para Ruanda
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A pena de prisão perpétua foi utilizada de forma constante nas sentenças do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, representando 29 (vinte e nove) julgados do Tribunal. Na história do direito internacional penal, nenhum Tribunal utilizou desta penalidade da mesma forma que o Ad Hoc para Ruanda. A existência do presente trabalho se fundamenta na falta de estudos empíricos sobre os julgamentos, sobretudo em relação à penalidade de prisão perpétua e as razões autorizativas utilizadas pelos juízes para justificá-la como a penalidade proporcional e adequada. Subdividiu-se a pena de prisão perpétua em três modalidades, sendo a primeira classificação os casos de pena de prisão perpétua confirmados pela Câmara de Apelações, em seguida dos casos em que houve a reversão da pena perpétua à encarceramento por tempo determinado e, por fim, os casos em que a Câmara de Apelações definiu a pena de prisão perpétua como adequada apenas em segunda instância. Para fins de sentença, os juízes devem observar os elementos formais de sentença previstos no Estatuto do Tribunal e nas Regras de Procedimento e Evidência, os quais são a gravidade dos delitos, os elementos individualizantes da pena - majorantes e mitigantes - prática jurisdicional em Ruanda e o tempo já cumprido em cárcere. Todavia, ainda nos primeiros julgamentos do Tribunal, os juízes defenderam que não deveriam se limitar aos elementos positivados, podendo analisar outros possíveis elementos e fatores pertinentes a fim de chegar asentença mais justa. À vista disso, buscar-se-á compreender até que ponto os elementos formais de sentença foram utilizados como razões autorizativas para a severidade das penas impostas aos 29 (vinte e nove) casos analisados no presente trabalho, bem como buscar outros possíveis elementos ocultos que fundamentaram a aplicação da pena de prisão perpétua
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
TEIXEIRA, Larissa Kröner Bresciani. O instituto da prisão perpétua à luz do Direito Internacional Penal nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01112024-133946/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Teixeira, L. K. B. (2024). O instituto da prisão perpétua à luz do Direito Internacional Penal nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01112024-133946/ -
NLM
Teixeira LKB. O instituto da prisão perpétua à luz do Direito Internacional Penal nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01112024-133946/ -
Vancouver
Teixeira LKB. O instituto da prisão perpétua à luz do Direito Internacional Penal nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01112024-133946/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-01112024-133946 (Fonte: oaDOI API)
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