A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: ZATTA, SAMUEL EWALD DAVIDSON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-20062024-102745
- Subjects: CONTRATOS; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; GARANTIA CONTRATUAL
- Keywords: Antecipatory breach; Contracts; Contratos; Exceção de inseguridade; Exceção do contrato não cumprido; Exceptio non adimpleti contractus; Exception of insecurity; Inadimplemento antecipado
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação investiga o instituto da exceção de inseguridade, previsto no artigo 477 do Código Civil Brasileiro. O dispositivo disciplina as situações em que a parte obrigada a prestar em primeiro lugar (excipiente) pode suspender a sua prestação em razão do risco de não ver cumprida a prestação pela parte obrigada a prestar em segundo lugar (excepto), podendo solicitar o oferecimento de garantias idôneas e/ou o cumprimento antecipado pelo excepto para que seja retomada a marcha contratual. Para tanto, ao longo do primeiro capítulo realiza-se uma investigação histórica da origem da exceção de inseguridade, além da definição do conceito de exceção utilizado no trabalho. Já no segundo capítulo, são abordados os requisitos que autorizam o manejo da exceção de inseguridade, defendendo-se a interpretação analógica do dispositivo previsto no Código Civil para abarcar situações de risco de descumprimento por superveniente diminuição da capacidade prestacional do excepto e não somente aos casos em que há a superveniente diminuição patrimonial do excepto. No terceiro capítulo, aborda-se a distinção do artigo 477 do Código Civil em relação a outras figuras expressamente dispostas no mesmo diploma, tais como aquelas inscritas nos arts. 495 e 590, bem como no art. 71 da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Ao fim, defende-se a autonomia e distinção da exceção de inseguridade frente a institutos comumenteconsiderados como afins, como a exceção do contrato não cumprido, o inadimplemento antecipado, o vencimento antecipado e o direito de retenção
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.04.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
ZATTA, Samuel Ewald Davidson. A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20062024-102745/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Zatta, S. E. D. (2024). A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20062024-102745/ -
NLM
Zatta SED. A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20062024-102745/ -
Vancouver
Zatta SED. A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20062024-102745/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-20062024-102745 (Fonte: oaDOI API)
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