Maximização racional e proporcionalidade no STF: medidas executivas atípicas a partir da análise econômica do direito (AED) (2024)
- Authors:
- Autor USP: NOJIRI, SÉRGIO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EXECUÇÃO; JULGAMENTO; TRIBUNAL FEDERAL
- Language: Português
- Abstract: As medidas executivas atípicas foram introduzidas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 visando, dentre outras coisas, a maximização da efetividade do processo executivo. Partindo dessa premissa, o artigo analisa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941/DF, relatada pelo Ministro Luiz Fux. Nesse julgamento, o Ministro Fux fez uso de conceitos da Análise Econômica do Direito (AED) para declarar a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do CPC, que trata dessas medidas. Importante destacar que, no voto do ministro relator, foi ressaltada a necessidade de se buscar um juízo de ponderação e proporcionalidade nos casos de autorização do uso das medidas executivas atípicas. O artigo busca avaliar, de forma crítica, se a estratégia decisória utilizada nesse julgado foi adequada, considerando os impactos da aplicação dos princípios econômicos no contexto do Direito Processual Civil, além de verificar a eficácia das medidas atípicas na prática
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2024
- Source:
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
MARTINELLI, Jasminie Serrano e NOJIRI, Sergio. Maximização racional e proporcionalidade no STF: medidas executivas atípicas a partir da análise econômica do direito (AED). 2024, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2024. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/351f5k20/p5pwmnf2/bTXDI9T637I2HeDT.pdf. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Martinelli, J. S., & Nojiri, S. (2024). Maximização racional e proporcionalidade no STF: medidas executivas atípicas a partir da análise econômica do direito (AED). In Teorias da justiça, do direito, da decisão, da argumentação e do realismo jurídico. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/351f5k20/p5pwmnf2/bTXDI9T637I2HeDT.pdf -
NLM
Martinelli JS, Nojiri S. Maximização racional e proporcionalidade no STF: medidas executivas atípicas a partir da análise econômica do direito (AED) [Internet]. Teorias da justiça, do direito, da decisão, da argumentação e do realismo jurídico. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/351f5k20/p5pwmnf2/bTXDI9T637I2HeDT.pdf -
Vancouver
Martinelli JS, Nojiri S. Maximização racional e proporcionalidade no STF: medidas executivas atípicas a partir da análise econômica do direito (AED) [Internet]. Teorias da justiça, do direito, da decisão, da argumentação e do realismo jurídico. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/351f5k20/p5pwmnf2/bTXDI9T637I2HeDT.pdf - Discricionariedade judicial no início do debate Hart/Dworkin
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