Responsabilidade civil sobre veículos autônomos: o projeto piloto da União Europeia (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, CRISTINA GODOY BERNARDO DE - FDRP ; AMATO, ANDRÉ LUÍS VEDOVATO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: VEÍCULOS AUTÔNOMOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Language: Português
- Abstract: A partir da metodologia de revisão bibliográfica, será discutido, com enfoque qualitativo, o impacto do projeto piloto da União Europeia (UE) sobre acidentes envolvendo veículos autônomos (V.A.s). Em um primeiro momento, realizar-se-á uma breve conceituação dos termos inteligência artificial (I.A.), veículos autônomos, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, os principais pontos do projeto piloto europeu e, por fim, uma breve síntese crítica de seus efeitos sobre os V.A.s. A UE pretende estabelecer um padrão de responsabilidade civil não contratual para acidentes envolvendo I.A., de modo a uniformizar a resposta do sistema judiciário sobre o tema, reduzindo a incerteza jurídica, a desconfiança da população e a insegurança das empresas produtoras de tal tecnologia. Para isso, propõe a permanência da determinação da culpa e o ônus da prova por parte do lesado, ainda que venha a sugerir alternativas para mitigar seu forte impacto sobre este. Problematizo a diretiva por meio dos seguintes eixos argumentativos: alto dispêndio financeiro da vítima para custear um litígio judicial, alta dificuldade de localização da origem do defeito na I.A, descontentamento da empresa na divulgação de possíveis dados confidenciais durante o litígio judicial, além de seu consequente desincentivo financeiro na produção de I.A.s e atrofia no setor. Portanto, busca-se relacionar as teorias objetiva e subjetiva com a diretriz sugerida pela UE e analisar seus impactos regulatórios em sobre acidentes envolvendo V.A.s
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de e AMATO, André Luis Vedovato e BELOTTI, Emily Liene. Responsabilidade civil sobre veículos autônomos: o projeto piloto da União Europeia. 2022, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2022. . Acesso em: 29 jan. 2026. -
APA
Oliveira, C. G. B. de, Amato, A. L. V., & Belotti, E. L. (2022). Responsabilidade civil sobre veículos autônomos: o projeto piloto da União Europeia. In . Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Oliveira CGB de, Amato ALV, Belotti EL. Responsabilidade civil sobre veículos autônomos: o projeto piloto da União Europeia. 2022 ;[citado 2026 jan. 29 ] -
Vancouver
Oliveira CGB de, Amato ALV, Belotti EL. Responsabilidade civil sobre veículos autônomos: o projeto piloto da União Europeia. 2022 ;[citado 2026 jan. 29 ] - Gestão de riscos e implementação de relatórios de impacto no uso de inteligência artificial
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