A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAVALCANTI, NICOLAU DA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28052024-115352
- Subjects: IMPUTAÇÃO OBJETIVA; CRIME; DOLO; DIREITO PENAL ECONÔMICO
- Keywords: Crimes econômicos; Criminal Law; Direito Penal; Dolo; Dolo eventual; Dolus eventualis; Imputação subjetiva; Mens rea; Subjective imputation; White-collar crimes
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do trabalho é contribuir para uma melhor compreensão, mais racional e funcional, da imputação subjetiva nos crimes econômicos, a partir de uma visão sistêmica do Direito, integrando Parte Geral e Parte Especial. A questão do dolo é ainda vista sob o paradigma do homicídio e, segundo a doutrina e a jurisprudência predominantes, em perspectiva psicológica. Há um cenário de pretensa certeza doutrinal, mas de intensa incerteza e instabilidade na aplicação do dolo, agravado pelo tensionamento fruto da expansão penal sobre a seara econômica. Proteção do indivíduo frente ao poder estatal, a imputação subjetiva, se mal aplicada, converte-se em instrumento de arbítrio e de seletividade. A partir da função sistêmica do princípio da culpabilidade, elabora-se, com o auxílio das propostas de Claus Roxin, Bernd Schünemann e Ingeborg Puppe, um olhar sobre o dolo que, respeitando suas dimensões cognitiva e volitiva, seja normativo e em plena conformidade com o Estado Democrático de Direito, que não pune pensamentos nem sentimentos
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.03.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CAVALCANTI, Nicolau da Rocha. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/. Acesso em: 29 jan. 2026. -
APA
Cavalcanti, N. da R. (2024). A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/ -
NLM
Cavalcanti N da R. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/ -
Vancouver
Cavalcanti N da R. A questão do dolo nos crimes econômicos: a função e os desafios da imputação subjetiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-28052024-115352 (Fonte: oaDOI API)
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