A natureza jurídica da compensação tributária (2024)
- Authors:
- Autor USP: ECHEVARRIA, LUIS ANTONIO NOCITO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08112024-173940
- Subjects: COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES); OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES; FATO JURÍDICO; ATO JURÍDICO; NEGÓCIO JURÍDICO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Autocompensação; Compensação de ofício; Compensação de tributo declarado indevido; Compensação e agente arrecadador; Compensação e denúncia espontânea; Compensação e imputação do pagamento; Compensação tributária; Compensation and collector agent; Compensation and payment allocation; Compensation and spontaneous delation; Compensation ex officio; Deadline for compensation; Legal nature of tax compensation; Natureza jurídica da compensação tributária; Prazo para compensação; Retroactivity; Retroatividade; Retrocession prohibition/Non regression of rights; Self-compensation; Tax compensation; Undue tax and compensation; Vedação ao retrocesso
- Language: Português
- Abstract: Propõe-se examinar a natureza jurídica da compensação tributária, especialmente sob o enfoque da teoria dos fatos jurídicos e como causa extintiva da obrigação. Em decorrência desse exame, verifica-se que, ao nosso juízo, a compensação tributária legal revela natureza jurídica semelhante à compensação no âmbito privado, constituindo ato jurídico em sentido estrito, especialmente por ser calcada em um direito formativo, do que decorre a necessidade de alegação do interessado como suporte fático para sua operacionalização. A chamada compensação convencional, na hipótese em que a lei atribui à autoridade administrativa a aptidão de promovê-la, por seu turno, revela negócio jurídico, já que há pleno controle dos efeitos do ato jurídico praticado, demandando a vontade de ambas as partes. Nessa análise minuciosa, conclui-se, outrossim, que a compensação revela mais e menos do que uma causa extintiva da obrigação tributária. É mais porque tem o condão de não só extinguir a obrigação tributária, mas também a obrigação do Fisco. É menos, por outro lado, porque não necessariamente extinguirá a obrigação tributária, quando esta superar em seu objeto a obrigação do Fisco. Dessas balizas, conclui-se diversas repercussões, de ordem teórica e prática, relevantes para a seara tributária
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ECHEVARRIA, Luis Antonio Nocito. A natureza jurídica da compensação tributária. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/. Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Echevarria, L. A. N. (2024). A natureza jurídica da compensação tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/ -
NLM
Echevarria LAN. A natureza jurídica da compensação tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/ -
Vancouver
Echevarria LAN. A natureza jurídica da compensação tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-173940/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08112024-173940 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
