Transição energética justa no brasil: análise crítica sobre a lei 14.299 de 2022 com base no framework analítico proposto por mccauley e heffron para transições justas (2025)
- Authors:
- USP affiliated authors: SIMÕES, ANDRÉ FELIPE - EACH ; COSTABILE, FREDERICO OLIVEIRA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865
- Assunto: JUSTIÇA
- Language: Português
- Abstract: A Lei Federal nº 14.299, promulgada em 5 de janeiro de 2022, é o primeiro marco legal a nível federal sobre a Transição Energética Justa. Contudo, este novo arcabouço legal vem recebendo críticas por parte de setores da sociedade civil ligados à defesa do meio ambiente e aos interesses de consumidores de energia no Brasil. A Transição Energética Justa, um conceito multifacetado e em desenvolvimento sob diversas abordagens teóricas, tem dado origem a políticas públicas específicas. Neste contexto, o objetivodeste trabalho é realizar uma análise crítica da citada lei a partir da metodologia proposta por Darren McCauley e Raphael Heffron para Transições Justas, a qual integra dimensões das justiças ambiental, climática e energética. A análise aponta que a lei garante a continuidade da geração térmica a carvão mineral, contrariando os objetivos de uma Transição Energética Justa
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- Título: Sociedade e Território
- ISSN: 2177-8396
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 37, p. 25-45, jan./abr. 2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
COSTABILE, Frederico Oliveira e SIMÕES, André Felipe e COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros. Transição energética justa no brasil: análise crítica sobre a lei 14.299 de 2022 com base no framework analítico proposto por mccauley e heffron para transições justas. Sociedade e Território, v. 37, n. ja/abr. 2025, p. 25-45, 2025Tradução . . Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Costabile, F. O., Simões, A. F., & Costa, H. K. de M. (2025). Transição energética justa no brasil: análise crítica sobre a lei 14.299 de 2022 com base no framework analítico proposto por mccauley e heffron para transições justas. Sociedade e Território, 37( ja/abr. 2025), 25-45. doi:10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865 -
NLM
Costabile FO, Simões AF, Costa HK de M. Transição energética justa no brasil: análise crítica sobre a lei 14.299 de 2022 com base no framework analítico proposto por mccauley e heffron para transições justas [Internet]. Sociedade e Território. 2025 ; 37( ja/abr. 2025): 25-45.[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio -
Vancouver
Costabile FO, Simões AF, Costa HK de M. Transição energética justa no brasil: análise crítica sobre a lei 14.299 de 2022 com base no framework analítico proposto por mccauley e heffron para transições justas [Internet]. Sociedade e Território. 2025 ; 37( ja/abr. 2025): 25-45.[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio - The electric matrix of the state of São Paulo toward the just energy transition: comparative analysis of strategies based on the experience of the 2014–2015 and 2021 water crises
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Informações sobre o DOI: 10.21680/2177-8396.2025v37n1ID37865 (Fonte: oaDOI API)
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