O Direito pós-ditadura em juízo: aplicação do Direito Internacional Penal nas transições sul-americanas (2024)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, RENAN TELES CAMPOS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11112024-162233
- Subjects: CRIME CONTRA A HUMANIDADE; CRIME CONTRA O DIREITO INTERNACIONAL; DITADURA; IMPRESCRITIBILIDADE; ANISTIA; JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL PENAL
- Keywords: Amnesties; Crimes internacionais; Direito internacional penal; Direito pós-ditadura; Imprescritibilidade; International crimes; International Criminal Law; Justiça de transição sul-americana; Leis de anistia; Non-applicability of statutory limitations; Post-dictatorship Law; South American transitional justice
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como tema central investigar a aplicação do direito internacional penal nos julgamentos em matéria de crimes internacionais praticados nas ditaduras sul-americanas (Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Uruguai e Paraguai) da segunda metade do século XX. Após apresentar intersecções entre a justiça de transição e o direito internacional penal a partir das categorias jurídicas das graves e massivas violações aos direitos humanos e dos crimes internacionais, aborda-se alguns desafios normativos decorrentes da interação entre o direito internacional penal e o direito pós-ditadura. Em seguida, descreve-se o desenvolvimento dos juízos penais pós-ditadura nos contextos nacionais examinados, demonstrando que o início dos julgamentos é dependente da forma em que as anistias são confrontadas com o regime jurídico dos crimes internacionais. Logo após, apresenta-se a imprescritibilidade como a atemporalidade jurídica a interditar, nos julgamentos, o uso do tempo como critério para impedir a responsabilização pelo cometimento de crimes internacionais. Por fim, trabalha-se com a ideia da aplicação dos crimes internacionais nos julgamentos se relacionarem com a elaboração jurídica do passado ditatorial, quando da construção do elemento do ataque sistemático dos crimes contra a humanidade, bem como nas experiências decisórias que mobilizam a noção do genocídio nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
CARVALHO, Renan Teles Campos de. O Direito pós-ditadura em juízo: aplicação do Direito Internacional Penal nas transições sul-americanas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11112024-162233/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Carvalho, R. T. C. de. (2024). O Direito pós-ditadura em juízo: aplicação do Direito Internacional Penal nas transições sul-americanas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11112024-162233/ -
NLM
Carvalho RTC de. O Direito pós-ditadura em juízo: aplicação do Direito Internacional Penal nas transições sul-americanas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11112024-162233/ -
Vancouver
Carvalho RTC de. O Direito pós-ditadura em juízo: aplicação do Direito Internacional Penal nas transições sul-americanas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11112024-162233/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11112024-162233 (Fonte: oaDOI API)
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